Apelação Cível 5027889-68.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 149.321,52

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JANAINA DE SOUZA ANDRE

CPF

Autor

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

CPF

Autor

JORGE LUIZ DE SOUZA ANDRE

CPF

Autor

MARCIA HELENA DE SOUZA ANDRE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

OAB/PR 072393·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

01/09/2023, 14:50

Recebidos os autos do STJ

01/09/2023, 09:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/07/2023, 22:11

Despacho

30/06/2023, 15:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/06/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/06/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/06/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 76, 75 e 77

16/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/05/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/05/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/05/2023, 11:46

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

01/09/2023, 14:50

Recebidos os autos do STJ

01/09/2023, 09:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/07/2023, 22:11

Despacho

30/06/2023, 15:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/06/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/06/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/06/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 76, 75 e 77

16/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/05/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/05/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/05/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/05/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 08:17

Recurso Especial não admitido

12/05/2023, 18:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/05/2023, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/05/2023, 09:10

Juntada de certidão

28/03/2023, 17:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

28/03/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/03/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59, 58 e 60

15/03/2023, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/03/2023, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 19:53

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2023, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1116

23/01/2023, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/01/2023, 12:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

16/12/2022, 15:48

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB01

16/12/2022, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

09/12/2022, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>09/12/2022 13:00:00</b>

29/11/2022, 02:00

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022

25/11/2022, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 524

25/11/2022, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2022, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/11/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 28, 27 e 29

17/11/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/11/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/11/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/11/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/11/2022, 23:12

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> SUB1TESP

11/11/2022, 17:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1SESP

07/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 13:44

Despacho

07/11/2022, 12:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

07/11/2022, 12:30

Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB01

28/06/2022, 15:04

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/03/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/12/2021, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/12/2021, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/12/2021, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/12/2021, 01:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

19/12/2021, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2021, 12:33

Decisão interlocutória

21/10/2021, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

21/10/2021, 18:03

Juntada de Petição

11/05/2021, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/05/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/05/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/04/2021, 17:21

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 18:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/05/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 19:53

EXTRATO DE ATA

•22/02/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:03

ANEXO

•11/05/2021, 03:17