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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMILA PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA DIRETORIA GERAL DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Conclusos 5 (28/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMILA PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ILMO. DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO, ATENDIMENTO E CONTROLE DE FRONTEIRAS

Outros

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMILA PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DA RECEITA DA I REGIAO FISCAL NORTE - DRR - I RF NORTE

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Reu:

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA· OAB PE 15517· CPF 084.***.***-34

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Reu

CAMILA PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMILA PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ILMO. DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO, ATENDIMENTO E CONTROLE DE FRONTEIRAS

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

P. F. G. COM. E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Alterada a parte (15/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 6.866.464,41

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (13/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 337.372,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BONAMIX DVO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59. (24/07/2021)

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