CAMILA RUAS HERNANDES VESTUARIO — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NA PARAIBACPF

Reu

LANAGRO/MG

JOSE CARLOS SOARES DE SOUSACPF

JOAQUIM PEREIRA DANTAS VILARCPF

LUCIVAN ELIAS ROCHACPF

MARCELINO TROVAO DE MELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE· OAB PB 015335· CPF 048.***.***-86

Reu:

JACKELINE SOARES DE ANDRADE MEDINA· OAB PB 019616· CPF 008.***.***-40

Reu:

JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA· CPF 162.***.***-87

Reu:

CAMILA RIBEIRO HERNANDES· CPF 033.***.***-01

Reu:

RODRIGO ANDRADE REIS· CPF 057.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (14/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NA PARAIBACPF

Reu

MARCELINO TROVAO DE MELOCPF

JOSE CARLOS SOARES DE SOUSACPF

LUCIVAN ELIAS ROCHACPF

Advogados

Reu:

DANIELA DELAI RUFATO· CPF 078.***.***-55

Reu:

GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE· OAB PB 015335· CPF 048.***.***-86

Reu:

JACKELINE SOARES DE ANDRADE MEDINA· OAB PB 019616· CPF 008.***.***-40

Reu:

JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA· CPF 162.***.***-87

Reu:

MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO· OAB PB 025937· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de AlimentosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIVAN ELIAS ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR· OAB PB 151635· CPF 102.***.***-89

Autor:

MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO· OAB PB 025937· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de AlimentosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

LUCIVAN ELIAS ROCHACPF

Reu

LUCIVAN ELIAS ROCHACPF

MARCELINO TROVAO DE MELOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR· OAB PB 151635· CPF 102.***.***-89

Autor:

MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO· OAB PB 025937· CPF 074.***.***-10

Reu:

MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO· OAB PB 025937· CPF 074.***.***-10

Reu:

ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR· OAB PB 151635· CPF 102.***.***-89

Reu:

DANIELA DELAI RUFATO· CPF 078.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2170462/BA (2024/0327056-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: HUMBERTO RIELLA SOBRINHO ADVOGADO: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: ANDRE SOUSA REIS ADVOGADO: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA023985 INTERESSADO: CLEBER COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA037411 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ac... (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO RIELLA SOBRINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CLEBER COUTINHO DE OLIVEIRACPF

ANDRE SOUSA REISCPF

Advogados

Autor:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB SP 449778· CPF 895.***.***-04

Reu:

GABRIEL ANDRADE DE SANTANA· OAB BA 037411· CPF 033.***.***-93

Reu:

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO· OAB BA 023985· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0349578212012805000120250423095349 (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SOUZA REIS

HUMBERTO RIELLA SOBRINHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NEUDIMAR DE JESUS SANTOS

CLEBER COUTINHO DE OLIVEIRA

OSMAR SANTANA DE FREITAS

ANDRE SOUZA REIS

HUMBERTO RIELLA SOBRINHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO· OAB BA 023985· CPF 015.***.***-10

Autor:

CATHARINA ARAUJO LISBOA· OAB BA 055506· CPF 058.***.***-05

Autor:

YURI RANGEL SALES FELICIANO· OAB BA 061926· CPF 071.***.***-05

Autor:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB SP 449778· CPF 895.***.***-04

Reu:

ANTONIO RAUL BORGES PALMEIRA· CPF 082.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CAMANDAROBA CASTELO REQUIAO· CPF 010.***.***-37

Reu:

GABRIEL ANDRADE DE SANTANA· OAB BA 037411· CPF 033.***.***-93

Reu:

RAFAEL DE SA SANTANA· OAB BA 020225· CPF 826.***.***-34

Reu:

AMANDA CARVALHO WOLAK· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/08/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALCEBIADES VIEIRA BATISTA DA SILVACPF

CAIO MOUSINHO HITACPF

CAMILA RIBEIRO HERNANDESCPF

DJALMA RODRIGUES DE SOUZA

LOURIVAL CASTRO VIEIRA NETOCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 19523· CPF 808.***.***-68

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Autor:

ANTONIO ALCEBIADES VIEIRA BATISTA DA SILVA· OAB BA 17449· CPF 932.***.***-78

Autor:

CAMILA RIBEIRO HERNANDES· OAB BA 39533· CPF 033.***.***-01

Autor:

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB BA 14471· CPF 862.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 19523· CPF 808.***.***-68

Reu:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Reu:

ANTONIO ALCEBIADES VIEIRA BATISTA DA SILVA· OAB BA 17449· CPF 932.***.***-78

Reu:

CAMILA RIBEIRO HERNANDES· OAB BA 39533· CPF 033.***.***-01

Reu:

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB BA 14471· CPF 862.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Marcelo Bahia Odebrecht Advogado: Dr. Antônio Alcebíades Vieira Batista da Silva (OAB/BA: 17.449) Advogado: Dr. Lourival Castro Vieira Neto (OAB/BA: 18.399) Embargante: Roberto Prisco Paraíso Ramos Embargante: Suely Abbehusen Lima Embargante: Djalma Rodrigues de Souza Advogado: Dr. Caio Mousinho Hita (OAB/BA: 43776) Advogado: Dr. Marcelo Marambaia Campos (OAB/BA: 19.523) Embargado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotora... (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS REIS DA SILVACPF

ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRACPF

RAFAEL BENEVIDES ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

FRANKLIN CONCEICAO MASCARENHAS· OAB BA 55874· CPF 016.***.***-59

Reu:

MICHEL OLIVEIRA PEREIRA· OAB BA 65328· CPF 989.***.***-91

Reu:

ANNA CLARA SEARA LIMA· OAB BA 70481· CPF 061.***.***-69

Outros

LUCI ANGELA GATTO· OAB BA 49133

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRACPF

LUCAS REIS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRACPF

RAFAEL BENEVIDES ALMEIDACPF

LUCAS REIS DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL OLIVEIRA PEREIRA· OAB BA 65328· CPF 989.***.***-91

Autor:

FRANKLIN CONCEICAO MASCARENHAS· OAB BA 55874

Autor:

ANNA CLARA SEARA LIMA· OAB BA 70481· CPF 061.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2024 (07/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DTE SALVADOR

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO VICTOR FREITAS DE OLIVEIRACPF

LUIZ PAULO CHAVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CAMILA RIBEIRO HERNANDES· OAB BA 39533· CPF 033.***.***-01

Reu:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 45697· CPF 853.***.***-15

Reu:

RICHARD LACROSE DE ALMEIDA· OAB BA 60354· CPF 051.***.***-50

Reu:

MARIA JOSE GOMES CHAVES· OAB BA 35495· CPF 198.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ PAULO CHAVES DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CRISTINA MARIA DA CRUZ E CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS· OAB BA 17217· CPF 921.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Cristina Maria Da Cruz E Campos Advogado: Ana Carolina Landeiro Passos (OAB:BA17217) Terceiro Interessado: Hildelice Da Cruz E Campos Advogado: Ana Clara Santos Lima (OAB:BA47867) Advogado: Caio Druso De Castro Penalva V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0305049-04.2018.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropo... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOSCPF

CRISTINA MARIA DA CRUZ E CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA SANTOS LIMA· OAB BA 47867· CPF 057.***.***-10

Autor:

CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO· OAB BA 60180· CPF 032.***.***-39

Autor:

ANTONIO ALCEBIADES VIEIRA BATISTA DA SILVA· OAB BA 17449· CPF 932.***.***-78

Autor:

ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS· OAB BA 17217· CPF 921.***.***-91

Autor:

RODRIGO ANDRADE REIS· OAB BA 53160· CPF 057.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLARA SANTOS LIMA· OAB BA 47867· CPF 057.***.***-10

Reu:

CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO· OAB BA 60180· CPF 032.***.***-39

Reu:

ANTONIO ALCEBIADES VIEIRA BATISTA DA SILVA· OAB BA 17449· CPF 932.***.***-78

Reu:

ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS· OAB BA 17217· CPF 921.***.***-91

Reu:

RODRIGO ANDRADE REIS· OAB BA 53160· CPF 057.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TNL PCS S/ACPF

NET SERVICOS DE COMUNICACAO SA

Advogados

Reu:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI

Reu:

ANTONIO ALCEBIADES VIEIRA BATISTA DA SILVA· CPF 932.***.***-78

Reu:

LOURIVAL CASTRO VIEIRA NETO· OAB BA 18399· CPF 667.***.***-15

Reu:

CAMILA RIBEIRO HERNANDES· OAB BA 39533· CPF 033.***.***-01

Reu:

RODRIGO ANDRADE REIS· OAB BA 53160· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de Net Serviços de Comunicação SA em 26/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ADRIANO NUNES BOMFIMCPF

Reu

LISA LIMA BENEVIDES CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

CLAUDIA LYSLE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Reu:

CAMILA RIBEIRO HERNANDES· OAB BA 39533· CPF 033.***.***-01

Reu:

JOICE RIBEIRO DE JESUS· CPF 861.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO NUNES BOMFIM em 11/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JEANDRE BARROS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE RENATO BAHIA DA COSTA· OAB BA 53981· CPF 015.***.***-48

Reu:

NAILTON LANTYER CORDEIRO DE ARAUJO· OAB BA 400· CPF 018.***.***-49

Reu:

JOAO BOSCO ALVES DA CUNHA· OAB BA 69128· CPF 245.***.***-10

Reu:

FRANCISCO LANTYER DE ARAUJO NETO· OAB BA 15999· CPF 296.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REIGILDO SOARES NUNES (AGRAVANTE)

Reu

2. INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A (AGRAVADO)

3. ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA (AGRAVADO)

4. ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JUNIOR (AGRAVADO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIELE SANTOS ROCHA SÁ· OAB BA 67472· CPF 065.***.***-41

Autor:

FLAVIO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 24391· CPF 828.***.***-78

Autor:

EDUARDO BARRETTO CHAVES· OAB BA 46815· CPF 824.***.***-68

Autor:

CAMILA RIBEIRO HERNANDES· OAB BA 39533· CPF 033.***.***-01

Autor:

ADERBAL DE ALMEIDA NETO· OAB BA 55314· CPF 057.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIELE SANTOS ROCHA SÁ· OAB BA 67472· CPF 065.***.***-41

Reu:

FLAVIO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 24391· CPF 828.***.***-78

Reu:

EDUARDO BARRETTO CHAVES· OAB BA 46815· CPF 824.***.***-68

Reu:

CAMILA RIBEIRO HERNANDES· OAB BA 39533· CPF 033.***.***-01

Reu:

ADERBAL DE ALMEIDA NETO· OAB BA 55314· CPF 057.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3146614/BA (2026/0008876-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: REIGILDO SOARES NUNES ADVOGADOS: FLÁVIO COSTA DE ALMEIDA - BA024391 EDUARDO BARRETTO CHAVES - BA046815 ADERBAL DE ALMEIDA NETO - BA055314 ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO - BA063344 ADRIELE SANTOS ROCHA SÁ - BA067472 AGRAVADO: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A AGRAVADO: ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA AGRAVADO: ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JUNIOR ADVOGADOS: ANTÔNIO ALCEBÍADES VIEIRA BAT... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REIGILDO SOARES NUNES (AGRAVANTE)

Reu

2. INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A (AGRAVADO)

3. ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA (AGRAVADO)

4. ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JUNIOR (AGRAVADO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIELE SANTOS ROCHA SÁ· OAB BA 67472· CPF 065.***.***-41

Autor:

FLAVIO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 24391· CPF 828.***.***-78

Autor:

EDUARDO BARRETTO CHAVES· OAB BA 46815· CPF 824.***.***-68

Autor:

CAMILA RIBEIRO HERNANDES· OAB BA 39533· CPF 033.***.***-01

Autor:

ADERBAL DE ALMEIDA NETO· OAB BA 55314· CPF 057.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIELE SANTOS ROCHA SÁ· OAB BA 67472· CPF 065.***.***-41

Reu:

FLAVIO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 24391· CPF 828.***.***-78

Reu:

EDUARDO BARRETTO CHAVES· OAB BA 46815· CPF 824.***.***-68

Reu:

CAMILA RIBEIRO HERNANDES· OAB BA 39533· CPF 033.***.***-01

Reu:

ADERBAL DE ALMEIDA NETO· OAB BA 55314· CPF 057.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3146614/BA (2026/0008876-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: REIGILDO SOARES NUNES ADVOGADOS: FLÁVIO COSTA DE ALMEIDA - BA024391 EDUARDO BARRETTO CHAVES - BA046815 ADERBAL DE ALMEIDA NETO - BA055314 ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO - BA063344 ADRIELE SANTOS ROCHA SÁ - BA067472 AGRAVADO: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A AGRAVADO: ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA AGRAVADO: ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JUNIOR ADVOGADOS: ANTÔNIO ALCEBÍADES VIEIRA BAT... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REIGILDO SOARES NUNES (AGRAVANTE)

Reu

2. INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A (AGRAVADO)

3. ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA (AGRAVADO)

4. ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JUNIOR (AGRAVADO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIELE SANTOS ROCHA SÁ· OAB BA 67472· CPF 065.***.***-41

Autor:

FLAVIO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 24391· CPF 828.***.***-78

Autor:

EDUARDO BARRETTO CHAVES· OAB BA 46815· CPF 824.***.***-68

Autor:

CAMILA RIBEIRO HERNANDES· OAB BA 39533· CPF 033.***.***-01

Autor:

ADERBAL DE ALMEIDA NETO· OAB BA 55314· CPF 057.***.***-58

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Reu:

ADRIELE SANTOS ROCHA SÁ· OAB BA 67472· CPF 065.***.***-41

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FLAVIO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 24391· CPF 828.***.***-78

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EDUARDO BARRETTO CHAVES· OAB BA 46815· CPF 824.***.***-68

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CAMILA RIBEIRO HERNANDES· OAB BA 39533· CPF 033.***.***-01

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ADERBAL DE ALMEIDA NETO· OAB BA 55314· CPF 057.***.***-58

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3146614/BA (2026/0008876-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: REIGILDO SOARES NUNES ADVOGADOS: FLÁVIO COSTA DE ALMEIDA - BA024391 EDUARDO BARRETTO CHAVES - BA046815 ADERBAL DE ALMEIDA NETO - BA055314 ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO - BA063344 ADRIELE SANTOS ROCHA SÁ - BA067472 AGRAVADO: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A AGRAVADO: ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA AGRAVADO: ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JUNIOR ADVOGADOS: ANTÔNIO ALCEBÍADES VIEIRA BAT... (02/06/2026)

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