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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SAMPAIO

Advogados

Autor:

ELIESER DA SILVA LEITE· OAB MT 6384· CPF 191.***.***-06

Último movimento: Documento (25/02/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CLEITON CRISTINO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (06/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 24.966,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000316-94.2013.8.18.0029. APELANTE: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS Advogado do(a) APELANTE: GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO - PI20927-A APELADO: CAMILA SAMPAIO, FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SAMPAIO, FRANCISCA ROBERTA FERNANDA DA PAZ SARAIVA MESQUITA, JOZILENE DA SILVA OLIVEIRA, LUZIA FERREIRA TORRES Advogado do(a) APELADO: DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039-A Advogado do(a) APELADO: DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039-A Advogado do(a) APELA... (05/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 24.966,33

Autor

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITASCNPJ

Reu

CAMILA SAMPAIOCPF

FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

FRANCISCA ROBERTA FERNANDA DA PAZ SARAIVA MESQUITACPF

JOZILENE DA SILVA OLIVEIRACPF

LUZIA FERREIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO· OAB PI 20927· CPF 052.***.***-62

Reu:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

Reu

CAMILA SAMPAIO

FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SAMPAIO

FRANCISCA ROBERTA FERNANDA DA PAZ SARAIVA MESQUITA

JOZILENE DA SILVA OLIVEIRA

LUZIA FERREIRA TORRES

Advogados

Autor:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Autor:

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO· OAB PI 20927· CPF 052.***.***-62

Reu:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Reu:

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO· OAB PI 20927· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Publicação (03/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PagamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

Reu

CAMILA SAMPAIO

FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SAMPAIO

FRANCISCA ROBERTA FERNANDA DA PAZ SARAIVA MESQUITA

JOZILENE DA SILVA OLIVEIRA

LUZIA FERREIRA TORRES

Advogados

Autor:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Autor:

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO· OAB PI 20927· CPF 052.***.***-62

Reu:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Reu:

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO· OAB PI 20927· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS Advogado do(a) EMBARGANTE: GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO - PI20927-A EMBARGADO: CAMILA SAMPAIO, FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SAMPAIO, FRANCISCA ROBERTA FERNANDA DA PAZ SARAIVA MESQUITA, JOZILENE DA SILVA OLIVEIRA, LUZIA FERREIRA TORRES Advogado do(a) EMBARGADO: DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039-A INTIMAÇÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Fica a parte embargada intimada, via SISTEMA, para ciência e manifestação, se fo... (02/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 5.169,90

Autor

JOSUE FREIRE DO NASCIMENTO ARGOLOCPF

Reu

NEXTION PAY TECNOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Reu:

CAMILA DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 478654· CPF 452.***.***-37

Reu:

RAQUEL BOMFIM GASPAR· CPF 445.***.***-23

Reu:

RAFAEL RODRIGUES REBOLA

Reu:

TADEU AUGUSTO GUIRRO· OAB PR 64421· CPF 046.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 21.607,30

Autor

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

NOX TRADING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA LORENA MACEDO NASCIMENTO DE SOUZA· OAB GO 65238

Reu:

CAMILA DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 478654· CPF 452.***.***-37

Reu:

MARIANA DE FATIMA MARTINS FARIA· OAB SP 428798· CPF 366.***.***-48

Reu:

JOAO PEDRO CARVALHO DE BARROS· OAB SP 442646· CPF 392.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SULINE DAS NEVES SACRAMENTOCPF

ROQUELINO DA SILVACPF

Reu

TECHCASH INTERMEDIADORA E AGENCIA DE MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB BA 60248· CPF 061.***.***-76

Reu:

ROSSANA DILLENBURG MULLER· CPF 037.***.***-33

Reu:

CAMILA DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 478654· CPF 452.***.***-37

Reu:

MARIANA DE FATIMA MARTINS FARIA· OAB SP 428798· CPF 366.***.***-48

Reu:

RAQUEL BOMFIM GASPAR· OAB SP 408107· CPF 445.***.***-23

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2026 (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 5.137,90

Autor

NAGILA SANTANA DA SILVACPF

Reu

EVEREST GROUP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEYLA TELES DOS SANTOS· OAB BA 63173· CPF 858.***.***-70

Autor:

DANIEL DE MATOS SOUZA· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Autor:

HENRIQUE CHAVES BERNARDO· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Reu:

CAMILA DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 478654· CPF 452.***.***-37

Reu:

RAQUEL BOMFIM GASPAR· OAB SP 408107· CPF 445.***.***-23

Reu:

RAFAEL RODRIGUES REBOLA· OAB SP 374828· CPF 416.***.***-22

Reu:

JOAO PEDRO CARVALHO DE BARROS· OAB SP 442646· CPF 392.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de KEYLA TELES DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59. (08/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 5.137,90

Autor

NAGILA SANTANA DA SILVACPF

Reu

EVEREST GROUP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEYLA TELES DOS SANTOS· OAB BA 63173· CPF 858.***.***-70

Autor:

DANIEL DE MATOS SOUZA

Autor:

HENRIQUE CHAVES BERNARDO

Reu:

CAMILA DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 478654· CPF 452.***.***-37

Reu:

RAFAEL RODRIGUES REBOLA· OAB SP 374828· CPF 416.***.***-22

Reu:

RAQUEL BOMFIM GASPAR· OAB SP 408107· CPF 445.***.***-23

Reu:

JOAO PEDRO CARVALHO DE BARROS· OAB SP 442646· CPF 392.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 10.170,90

Autor

FORTUNE PAY LTDACNPJ

Reu

SIDNEI DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO CARVALHO DE BARROS· OAB SP 442646· CPF 392.***.***-54

Autor:

CAMILA DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 478654· CPF 452.***.***-37

Último movimento: Juntada de certidão (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 3.284,50

Autor

RAQUEL ROCHA DE VASCONCELOS BONATTOCPF

Reu

EVEREST GROUP PARTICIPACOES LTDACNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CPF

52.792.820 MARCOS VINICIOS DIAS LARANJEIRACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL RODRIGUES REBOLA· CPF 416.***.***-22

Reu:

RAQUEL BOMFIM GASPAR· OAB SP 408107· CPF 445.***.***-23

Reu:

CAMILA DOS REIS OLIVEIRA· CPF 452.***.***-37

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (01/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

JULIANA FERREIRA

EVEREST GROUP PARTICIPACOES LTDACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA· OAB ES 4406· CPF 441.***.***-00

Reu:

RAFAEL RODRIGUES REBOLA· OAB SP 374828· CPF 416.***.***-22

Reu:

VICTOR DA CRUZ VALDIVIA LOPES· OAB SP 374857· CPF 364.***.***-05

Reu:

CAMILA DOS REIS OLIVEIRA· CPF 452.***.***-37

Reu:

RAQUEL BOMFIM GASPAR· OAB SP 408107· CPF 445.***.***-23

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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