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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ELBES DE FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

AL PREVIDENCIA, SERVICO SOCIAL AUTONOMO, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADOCNPJ

O SR. SECRETARIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, CORONEL DA PM SR. MARCOS SERGIO DE FREITAS

O SR. DIRETOR DE OPERACOES EM EVENTOS DO CESPE/CEBRASPE, SR. DENIO MENEZES DA SILVA

Advogados

Autor:

HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS

Autor:

FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE· OAB AL 013791

Autor:

CAMILA LOPES SANTOS

Reu:

ALAN JÓSIMO DE SANTANA GALVÃO· OAB DF 0000000

Outros

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS· OAB AL 019891· CPF 095.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBES DE FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE· OAB CE 045372· CPF 051.***.***-29

Autor:

DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS· OAB AL 019891· CPF 095.***.***-35

Reu:

ALAN JOSIMO DE SANTANA GALVAO· CPF 067.***.***-41

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBES DE FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

O SR. SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GESTAO E PATRIMONIO, FABRICIO MARQUES SANTOS

O SR. SECRETARIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, CORONEL DA PM SR. MARCOS SERGIO DE FREITAS

O SR. DIRETOR DE OPERACOES EM EVENTOS DO CESPE/CEBRASPE, SR. DENIO MENEZES DA SILVA

Advogados

Autor:

HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS· OAB AL 017344· CPF 088.***.***-17

Autor:

CAMILA LOPES SANTOS· CPF 056.***.***-21

Autor:

FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE· OAB AL 013791

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

GUSTAVO PEREIRA BARROSCPF

CARLOS RODRIGO CAETANO SANTOSCPF

ANDERSON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RONALD PINHEIRO RODRIGUES· OAB AL 014732· CPF 094.***.***-00

Reu:

DIEGO JOSE DE ANDRADE PIMENTEL· CPF 077.***.***-47

Reu:

HANDERSON FERREIRA DA SILVA HENRIQUE· CPF 063.***.***-40

Reu:

FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE· OAB AL 013791

Reu:

CAMILA LOPES SANTOS· CPF 056.***.***-21

Outros

THIAGO ETTINGER OLIVEIRA· OAB PE 040383

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (27/11/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON PEREIRA DA SILVACPF

GUSTAVO PEREIRA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

THIAGO ETTINGER OLIVEIRA· CPF 947.***.***-49

Autor:

RONALD PINHEIRO RODRIGUES· OAB AL 014732· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (14/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

THIAGO ETTINGER OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PEREIRA BARROSCPF

CARLOS RODRIGO CAETANO SANTOSCPF

ANDERSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

RONALD PINHEIRO RODRIGUES· OAB AL 014732· CPF 094.***.***-00

Autor:

HANDERSON FERREIRA DA SILVA HENRIQUE· CPF 063.***.***-40

Autor:

DIEGO JOSE DE ANDRADE PIMENTEL· CPF 077.***.***-47

Autor:

THIAGO ETTINGER OLIVEIRA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (12/11/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RODRIGO CAETANO SANTOSCPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON PEREIRA DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PEREIRA BARROSCPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON PEREIRA DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON PEREIRA DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

14/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RODRIGO CAETANO SANTOSCPF

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crime TentadoRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON PEREIRA DA SILVA

CARLOS RODRIGO CAETANO SANTOSCPF

GUSTAVO PEREIRA BARROS

Reu

ANDERSON PEREIRA DA SILVA

CARLOS RODRIGO CAETANO SANTOSCPF

GUSTAVO PEREIRA BARROS

Advogados

Autor:

RONALD PINHEIRO RODRIGUES· OAB AL 14732· CPF 094.***.***-00

Autor:

THIAGO ETTINGER OLIVEIRA· OAB PE 040383

Autor:

RONALD PINHEIRO RODRIGUES· OAB AL 014732· CPF 094.***.***-00

Reu:

CAMILA LOPES SANTOS· OAB AL 14351· CPF 056.***.***-21

Reu:

HANDERSON FERREIRA DA SILVA HENRIQUE· OAB AL 15325· CPF 063.***.***-40

Reu:

RONALD PINHEIRO RODRIGUES· OAB AL 14732· CPF 094.***.***-00

Reu:

DIEGO JOSÉ DE ANDRADE PIMENTEL· OAB AL 14099· CPF 077.***.***-47

Reu:

FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE· OAB AL 13791· CPF 051.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Gustavo Pereira BarrosB0 - B1Carlos Rodrigo Caetano SantosB0 - B1Anderson Pereira da SilvaB0 - Certifico, para os devidos fins, que, o Acordo de Não Persecução Penal foi cadastrado no sistema SEEU - autos n° 9000139-69.2025.8.02.7055 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA, n° 9000138-84.2025.8.02.7055 - CARLOS RODRIGO CAETANO SANTOS e n° 9000137-02.2025.8.02.7055 - GUSTAVO PEREIRA BARROS (pp. 1423/1425), sendo vedada a utilização do SAJ para tramitação... (27/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ROSANGELA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

RAFAEL BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA LOPES SANTOS· OAB AL 14351· CPF 056.***.***-21

Reu:

PEDRO PINHEIRO SOUSA· OAB PB 23659· CPF 062.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA DA SILVA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MATHEUS GONCALVES BRITOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO NEIVA CARNEIRO· OAB GO 55051

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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