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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMILA TEIXEIRA CARIBE RIBEIROCPF

DAVID DA CRUZ LIMA CARIBE RIBEIROCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DE SOUZA SANTOS· OAB BA 36890· CPF 035.***.***-05

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

LINCONL RIBEIRO TAQUES

Advogados

Autor:

CAMILLA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB RJ 244190· CPF 154.***.***-07

Autor:

JONAS GARCIA E SOUZA· OAB RJ 188264· CPF 138.***.***-08

Autor:

RAFAEL BOZZANO· OAB SC 41592· CPF 059.***.***-73

Autor:

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI· OAB MG 100244· CPF 053.***.***-70

Autor:

FÁBIO ROHLOFF ROQUETTE· OAB RJ 231088· CPF 154.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILLA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB RJ 244190· CPF 154.***.***-07

Reu:

JONAS GARCIA E SOUZA· OAB RJ 188264· CPF 138.***.***-08

Reu:

RAFAEL BOZZANO· OAB SC 41592· CPF 059.***.***-73

Reu:

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI· OAB MG 100244· CPF 053.***.***-70

Reu:

FÁBIO ROHLOFF ROQUETTE· OAB RJ 231088· CPF 154.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL 1023686-39.2016.8.11.0041 RECORRENTE(s): SKY BRASIL SERVICOS LTDA RECORRIDO(s): LINCONL RIBEIRO TAQUES Vistos. De fato, pende de juízo de admissibilidade o recurso especial da SKY BRASIL SERVICOS LTDA de id. 113653973. A decisão de id. 153301165 tratou apenas no recurso especial da CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL. As contrarrazões de id. 146801... (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 120.660,67

Autor

M3 LOGISTICS SOLUTIONS LTDACNPJ

Reu

PAULA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO· OAB SP 90560· CPF 014.***.***-50

Reu:

TATIANA CAMPOS MATOS· OAB MG 100244· CPF 053.***.***-70

Reu:

CAMILLA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB RJ 244190· CPF 154.***.***-07

Reu:

TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA· OAB RJ 135563· CPF 093.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 120.660,67

Autor

M3 LOGISTICS SOLUTIONS LTDACNPJ

Reu

PAULA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO· OAB SP 90560· CPF 014.***.***-50

Reu:

REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR· OAB RJ 233635· CPF 022.***.***-35

Reu:

TATIANA CAMPOS MATOS· OAB MG 100244· CPF 053.***.***-70

Reu:

CAMILLA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB RJ 244190· CPF 154.***.***-07

Reu:

TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA· OAB RJ 135563· CPF 093.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 2.674.822,85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 2.674.822,85

Autor

DANILO ROBERTO DE CARVALHOCPF

SD PLAN - PROJETOS, GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ISABELA APARECIDA DE MENEZES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 2.674.822,85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUCIO GURGEL DE SACPF

FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRACPF

SD PLAN - PROJETOS, GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

SD PLAN - PROJETOS, GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CARLOS DE LA CORTECPF

DANILO ROBERTO DE CARVALHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

Autor:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 4448· CPF 028.***.***-09

Autor:

CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 1244· CPF 067.***.***-20

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Autor:

GIOVANA YASMIN PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 11310· CPF 046.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA APARECIDA DE MENEZES· OAB PR 96152· CPF 100.***.***-09

Reu:

RODRIGO JOSE MENDES ANTUNES· OAB PR 36897· CPF 030.***.***-01

Reu:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 45177· CPF 040.***.***-03

Reu:

JONAS GARCIA E SOUZA· CPF 138.***.***-08

Reu:

DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES· OAB RJ 114507· CPF 082.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO TRANSBRASILCNPJ

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES· OAB RJ 114507· CPF 082.***.***-56

Autor:

JONAS GARCIA E SOUZA· OAB RJ 188264· CPF 138.***.***-08

Autor:

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI· OAB RJ 230142· CPF 053.***.***-70

Autor:

FABIO ROHLOFF ROQUETTE· OAB RJ 231088· CPF 154.***.***-06

Autor:

CAMILLA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB RJ 244190· CPF 154.***.***-07

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO TRANSBRASILCNPJ

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

REFIS/Programa de Recuperação FiscalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLICPF

Reu

CHEDIAK, LOPES DA COSTA, CRISTOFARO, MENEZES CORTES, SIMOES - ADVOGADOS

NORTEC QUIMICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO COSENZA ZACCONI CORREA DA SILVA· OAB RJ 235304· CPF 170.***.***-60

Autor:

CAMILLA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB RJ 244190· CPF 154.***.***-07

Autor:

ISABELA RODRIGUES TEIXEIRA ALVES KLEIN· OAB RJ 189038· CPF 136.***.***-00

Autor:

TICIANA VALDETARO BIANCHI· OAB RJ 135563· CPF 093.***.***-62

Autor:

JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ· OAB RJ 085257· CPF 944.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO COSENZA ZACCONI CORREA DA SILVA· OAB RJ 235304· CPF 170.***.***-60

Reu:

CAMILLA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB RJ 244190· CPF 154.***.***-07

Reu:

ISABELA RODRIGUES TEIXEIRA ALVES KLEIN· OAB RJ 189038· CPF 136.***.***-00

Reu:

TICIANA VALDETARO BIANCHI· OAB RJ 135563· CPF 093.***.***-62

Reu:

JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ· OAB RJ 085257· CPF 944.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (03/10/2025)

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