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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 9.723,94

Autor

CAMILA RIBEIRO VILAS BOASCPF

Reu

DE PAULA FERNANDES CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - MECNPJ

Outros

FREDERICO MILHORIN FERREIRA· OAB MG 144446· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Juntada de Acórdão (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA RIBEIRO VILAS BOASCPF

Reu

DE PAULA FERNANDES CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA RIBEIRO VILAS BOASCPF

Reu

DE PAULA FERNANDES CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CICERO FLORENCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Reu:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE RACHI VARTULI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE RACHI VARTULI

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE RACHI VARTULI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE RACHI VARTULI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE RACHI VARTULI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EscolaridadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA VILAS BOAS BEGALLICPF

FRANCISCA LUCINARA CORDEIRO BEZERRA OLIVEIRA

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Reu:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EscolaridadeApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA VILAS BOAS BEGALLICPF

FRANCISCA LUCINARA CORDEIRO BEZERRA OLIVEIRA

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Reu:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8199089-10.2024.8.05.0001. APELANTE: FRANCISCA LUCINARA CORDEIRO BEZERRA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: CAMILA VILAS BOAS BEGALLI #APELADO: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca do r... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GUSTAVO HENRIQUE SEVERINO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CICERO FLORENCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Reu:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO FLORENCIO DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Autor:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Reu:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (24/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO FLORENCIO DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Autor:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Reu:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Publicação (10/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCOS ANTONIO LOURENCO PEREIRACPF

Outros

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO LOURENCO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TANIEL DA SILVA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

BARBARA DE CARVALHO LANA· CPF 082.***.***-80

Reu:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIEL DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BARBARA DE CARVALHO LANA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIEL DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BARBARA DE CARVALHO LANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIEL DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BARBARA DE CARVALHO LANA· OAB MG 221929

Autor:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Reu:

BARBARA DE CARVALHO LANA· OAB MG 221929

Reu:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIEL DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BARBARA DE CARVALHO LANA· OAB MG 221929

Autor:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Reu:

BARBARA DE CARVALHO LANA· OAB MG 221929

Reu:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.E.M.G.

Reu

J.R.C.

Advogados

Autor:

RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 175191· CPF 090.***.***-89

Autor:

ROBSON SANTOS SOUSA· OAB MG 154158· CPF 080.***.***-03

Reu:

RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 175191· CPF 090.***.***-89

Reu:

ROBSON SANTOS SOUSA· OAB MG 154158· CPF 080.***.***-03

Reu:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Definitivo (30/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

VINICIUS VILAS BOAS BEGALLICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA SIQUEIRA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Autor:

RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 175191· CPF 090.***.***-89

Autor:

ANDREIA SIQUEIRA DA SILVA· OAB MG 165696

Reu:

CAMILA VILAS BOAS BEGALLI· OAB MG 205991· CPF 120.***.***-02

Reu:

RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 175191· CPF 090.***.***-89

Reu:

ANDREIA SIQUEIRA DA SILVA· OAB MG 165696

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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