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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ MECA GALFAROCPF

LEVI MECA GALFAROCPF

GALFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SERGIO RUBENS DALECK· CPF 586.***.***-34

Reu:

ANGELA CRISTINA PICININI· CPF 106.***.***-85

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

MARIO JACKSON SAYEG· CPF 394.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0088827122015826005020250508085657 (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

AMILCAR JOSE CANCADO LEMOSCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

AMILCAR JOSE CANCADO LEMOSCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Autor:

FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR· CPF 295.***.***-01

Autor:

ISABELA VILLALVA SERAPICOS· CPF 391.***.***-30

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONILSON BEZERRA RODRIGUES (AGRAVANTE)

3. LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES (INTERESSADO)

4. EDUARDO HORLE BARCELLOS (CORRÉU)

5. LUIZ MECA GALFARO (CORRÉU)

6. LEVI MECA GALFARO (CORRÉU)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Reu:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Reu:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Reu:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

CARLOS ROBERTO DE MENEZES

EDUARDO HORLE BARCELLOS

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO DO AMARAL

Advogados

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Reu:

FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA· CPF 342.***.***-07

Reu:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK· OAB SP 246707· CPF 289.***.***-73

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HORLE BARCELLOS

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO· OAB SP 124445· CPF 144.***.***-75

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK· OAB SP 246707· CPF 289.***.***-73

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

CARLOS AUGUSTO DI LALLO DO AMARAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO· OAB SP 124445· CPF 144.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 30.675,19

Autor

JULIA CRISTOFANO DOS SANTOSCPF

CAMILA CRISTOFANO MIRANDACPF

Reu

ASSOCIACAO SANTA CASA SAUDE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON CHIQUITO· OAB SP 093700· CPF 004.***.***-33

Reu:

JAMILE ZANCHETTA MARQUES· OAB SP 273567· CPF 216.***.***-02

Reu:

ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER· OAB SP 145543· CPF 119.***.***-22

Outros

BRUNO GARBELINI CHIQUITO· OAB SP 359024· CPF 399.***.***-62

VINICIUS GARBELINI CHIQUITO· OAB SP 338964· CPF 382.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SANTA CASA SAUDE ARACATUBACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 30.675,19

Autor

ASSOCIACAO SANTA CASA SAUDE ARACATUBACNPJ

Reu

CAMILA CRISTOFANO MIRANDACPF

JULIA CRISTOFANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAMILE ZANCHETTA MARQUES· OAB SP 273567· CPF 216.***.***-02

Autor:

ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER· OAB SP 145543· CPF 119.***.***-22

Reu:

AILTON CHIQUITO· OAB SP 093700· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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