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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 51.206,51

Autor

DEBORA RAQUEL MACHADO SIELERCPF

Reu

SANKO SIDER COM IMP EXP PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSÉ CARVALHO DA SILVA· OAB SP 154068· CPF 063.***.***-88

Reu:

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142· CPF 020.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIEL ALIMENTOS EIRELI

ROMABEL ALIMENTOS EIRELI

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

FELLIPE BERNARDES DA SILVA· OAB RS 089218· CPF 017.***.***-40

Autor:

THIAGO LOPES CALEGARI· OAB RS 099224· CPF 007.***.***-46

Outros

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

PAULO LEBRE· OAB SP 162329· CPF 164.***.***-12

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIEL ALIMENTOS LTDACNPJ

ROMABEL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEECNPJ

Reu

QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ENES DUARTE· OAB SP 315710· CPF 382.***.***-45

Autor:

BRUNO DOS REIS VANZELLI· OAB SP 390127· CPF 341.***.***-06

Autor:

GUILHERME FONTES BECHARA· OAB SP 282824· CPF 329.***.***-25

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Outros

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142· CPF 020.***.***-55

ARTHUR LOURENÇO GASPAR· OAB SP 435432· CPF 442.***.***-50

BERNARDO SILVA DE LIMA· OAB BA 025458· CPF 013.***.***-07

JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ· OAB SP 314350· CPF 084.***.***-06

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEECNPJ

Reu

QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ENES DUARTE· OAB SP 315710· CPF 382.***.***-45

Autor:

BRUNO DOS REIS VANZELLI· OAB SP 390127· CPF 341.***.***-06

Autor:

GUILHERME FONTES BECHARA· OAB SP 282824· CPF 329.***.***-25

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 11.250,00

Autor

ANA PAULA RIBEIRO CUNHACPF

Reu

NASA LABORATORIO BIO CLINICO LTDACPF

Advogados

Autor:

CLEMENTINA NASCIMENTO DE SOUZA LUIZ· OAB SP 264157· CPF 219.***.***-13

Outros

FABIO SOUZA PINTO· OAB SP 166986· CPF 202.***.***-47

DANIEL MACHADO AMARAL· OAB SP 312193· CPF 314.***.***-51

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142· CPF 020.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 97.773,85

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PEQUENOS BRILHANTES CONFECCOES INFANTIS - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Outros

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142· CPF 020.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

R$ 420.432,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SQG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142· CPF 020.***.***-55

Outros

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 420.432,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SQG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Reu:

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142· CPF 020.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 224.433,94

Autor

MECALUX DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ECON DISTRIBUICAO S/ACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME NADER· OAB SP 202109· CPF 108.***.***-73

Autor:

FELIPE LUIS BARIANI BARRETO CARVALHO· OAB SP 314607· CPF 055.***.***-65

Reu:

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142· CPF 020.***.***-55

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 4.159.843,25

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SANKO SIDER COM IMP EXP DE PROD SID LTDA - MASSA FALIDACPF

Outros

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142· CPF 020.***.***-55

Último movimento: Autos no Prazo (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMABEL ALIMENTOS EIRELI

MARIEL ALIMENTOS EIRELI

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

FELLIPE BERNARDES DA SILVA· OAB RS 89218· CPF 017.***.***-40

Reu:

FABIO MORAES DE ALMEIDA· OAB SP 221838· CPF 296.***.***-93

Reu:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO· OAB SP 66553· CPF 002.***.***-42

Reu:

ADRIANA SANTOS BARROS· OAB SP 117017· CPF 099.***.***-97

Último movimento: Prazo (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMABEL ALIMENTOS EIRELI

MARIEL ALIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

FELLIPE BERNARDES DA SILVA· OAB RS 89218· CPF 017.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMINA, DEL PONTE E OSHIRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (ADMINISTRADOR JUDICIAL)CNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

FABIO MORAES DE ALMEIDA· OAB SP 221838· CPF 296.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIEL ALIMENTOS EIRELI

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIEL ALIMENTOS EIRELI

ROMABEL ALIMENTOS EIRELI

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

FELLIPE BERNARDES DA SILVA· OAB RS 89218· CPF 017.***.***-40

Autor:

THIAGO LOPES CALEGARI· OAB RS 99224· CPF 007.***.***-46

Autor:

DANIEL PEGURARA BRAZIL· OAB SP 284531· CPF 957.***.***-00

Reu:

FABIO MORAES DE ALMEIDA· OAB SP 221838· CPF 296.***.***-93

Reu:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO· OAB SP 66553· CPF 002.***.***-42

Reu:

ADRIANA SANTOS BARROS· OAB SP 117017· CPF 099.***.***-97

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMABEL ALIMENTOS EIRELI

MARIEL ALIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

FELLIPE BERNARDES DA SILVA· OAB RS 89218· CPF 017.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMINA, DEL PONTE E OSHIRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (ADMINISTRADOR JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142· CPF 020.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMABEL ALIMENTOS EIRELI

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

CÍCERO CAMARGO SILVA· OAB SP 231882· CPF 218.***.***-41

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

PAULO CELSO EICHHORN· OAB SP 160412· CPF 125.***.***-92

Autor:

GLEICE REIS DOS SANTOS DE CAMPOS· OAB SP 405359· CPF 402.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CÍCERO CAMARGO SILVA· OAB SP 231882· CPF 218.***.***-41

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

PAULO CELSO EICHHORN· OAB SP 160412· CPF 125.***.***-92

Reu:

GLEICE REIS DOS SANTOS DE CAMPOS· OAB SP 405359· CPF 402.***.***-78

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Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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