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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 30.346,80

Autor

CAMJ RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Outros

VICTOR BASTOS ELOY DA COSTA· OAB CE 31183· CPF 025.***.***-85

ANDRE LUIS QUEIROZ DE PAIVA· OAB CE 35900· CPF 053.***.***-45

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 30.340,80

Autor

CAMJ RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Outros

VICTOR BASTOS ELOY DA COSTA· OAB CE 31183· CPF 025.***.***-85

ANDRE LUIS QUEIROZ DE PAIVA· OAB CE 35900· CPF 053.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/11/2023 23:59. (17/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 13.938,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAMEL CORRETORA LTDACNPJ

MARCELA CRISTINA GUIMARAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 25.763,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAMEL CORRETORA LTDACNPJ

MARCELA CRISTINA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

R$ 25.763,56

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAMEL CORRETORA LTDACNPJ

MARCELA CRISTINA GUIMARAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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