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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

19/10/2009

Distribuição

19/10/2009

Valor

R$ 188.724,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME ANTERO DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DORALICIO COSTA FELIX NETO

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 1.430.118,08

Autor

JAIME ANTERO DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DORALICIO COSTA FELIX NETO· OAB MS 20783· CPF 026.***.***-33

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2009

Distribuição

19/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

Reu

CAMPET COMERCIAL LTDACNPJ

JAIME ANTERO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

WESLLEY MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MS 21986· CPF 042.***.***-05

Autor:

DORALICIO COSTA FELIX NETO· OAB MS 20783· CPF 026.***.***-33

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

WESLLEY MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MS 21986· CPF 042.***.***-05

Reu:

DORALICIO COSTA FELIX NETO· OAB MS 20783· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 1.196,06

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CAMPET COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMPET COMERCIAL LTDACNPJ

JAIME ANTERO DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIS WAIDEMAN· OAB MS 7895· CPF 518.***.***-20

Reu:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 49.558,23

Autor

RICARDO MIRAHY BORGES FREIRECPF

Reu

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

PAULO GABRIEL DE REZENDECPF

P.M.G. ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO LEANDRO BRACHER E SILVA· OAB MG 112616· CPF 067.***.***-85

Autor:

FELIPPE FIGUEIREDO DINIZ· OAB MG 112944· CPF 056.***.***-30

Reu:

ANA PAULA DE ASSIS PRATES· OAB MG 104005· CPF 013.***.***-99

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

PAULO GABRIEL DE REZENDE· OAB MG 156172· CPF 757.***.***-72

Reu:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 57299· CPF 451.***.***-68

Outros

TATIANA VIANA DANTAS· OAB MG 144006· CPF 095.***.***-00

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 158231

ALVARO RODRIGUES P. BORGES DE AMORIM· OAB MG 123202

ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA· OAB MG 115648· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MIRAHY BORGES FREIRECPF

Reu

PAULO GABRIEL DE REZENDECPF

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

PMG ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

BERNARDO LEANDRO BRACHER E SILVA

Autor:

ALVARO RODRIGUES P. BORGES DE AMORIM

Autor:

FELIPPE FIGUEIREDO DINIZ

Reu:

PAULO GABRIEL DE REZENDE· OAB MG 156172

Reu:

FERNANDA SILVA GARCIA CORREA

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA

Reu:

ANA PAULA DE ASSIS PRATES

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Atos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

16/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

LAURA RIBEIRO HENRIQUES· OAB MG 98995· CPF 052.***.***-31

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

GLENDA PEREIRA CUNHA· OAB MG 144316· CPF 110.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

LAURA RIBEIRO HENRIQUES· OAB MG 98995· CPF 052.***.***-31

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

GLENDA PEREIRA CUNHA· OAB MG 144316· CPF 110.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 6373188-24.2009.8.13.0024/MG AUTOR: SOLUCAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB MG76696) ADVOGADO(A): VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO (OAB MG103094) ADVOGADO(A): GLENDA PEREIRA CUNHA (OAB MG144316) ADVOGADO(A): NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO (OAB MG015752) ADVOGADO(A): MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (OAB MG080828) ADVOGADO(A): LAURA RIBEIRO HENRIQUES (OAB MG098995) Local: Belo Horizonte Data: 23/0... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2009

Distribuição

02/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

LAURA RIBEIRO HENRIQUES· OAB MG 98995· CPF 052.***.***-31

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

GLENDA PEREIRA CUNHA· OAB MG 144316· CPF 110.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

LAURA RIBEIRO HENRIQUES· OAB MG 98995· CPF 052.***.***-31

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

GLENDA PEREIRA CUNHA· OAB MG 144316· CPF 110.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (04/05/2026)

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