CAMPINAS VEICULOS LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 105.028,15

Autor

MRH VEICULOS LTDA.CPF

MRH VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: MRH VEICULOS LTDA. e outros RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. EXIGÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR. TEMA 1.093 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. AÇÃO AJUIZADA TERMO FIXADO NA MODULAÇÃO DE EFEITOS. RECURSO PROVIDO EM JUÍ... (03/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 105.028,15

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MRH VEICULOS LTDA.CPF

MRH VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 92.398,80

Autor

GHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MRH VEICULOS - CAMPINASCPF

PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CABRAL PILI· OAB SP 417410· CPF 430.***.***-40

Autor:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Reu:

HEBER HAMILTON QUINTELLA FILHO· OAB SP 156015· CPF 943.***.***-20

Reu:

FERNANDO COGO· OAB SP 231588· CPF 157.***.***-93

Reu:

MYRTES DE FREITAS BORGES AZEVEDO MARQUES· CPF 131.***.***-90

Reu:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MRH VEICULOS LTDA.CPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA DELIBERADOR MICKOSZ LUKIN· OAB SP 132616· CPF 247.***.***-01

Reu:

MARCOS ZAMBELLI· OAB SP 91500· CPF 033.***.***-01

Reu:

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE· OAB SP 93150· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (04/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 9 VARA FEDERAL CIVEL

MRH VEICULOS LTDA.CPF

MRH VEICULOS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA DELIBERADOR MICKOSZ LUKIN· OAB SP 132616· CPF 247.***.***-01

Reu:

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE· OAB SP 93150· CPF 077.***.***-05

Reu:

MARCOS ZAMBELLI· OAB SP 91500· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 29.124,36

Autor

MARJORIE DE MARCHI DELBONICPF

Reu

MASERATI VEICULOS - CAMPINASCNPJ

GUSTAVO ALMEIDA JUSTINOCPF

JAIME JUSTINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA· OAB MG 176229· CPF 122.***.***-55

Autor:

THAMIRES FERNANDES AMARAL· OAB MG 221159· CPF 412.***.***-02

Reu:

RAISSA OLIANI ORTIZ DE CAMPOS· OAB SP 382877· CPF 419.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 29.124,36

Autor

MARJORIE DE MARCHI DELBONICPF

Reu

MASERATI VEICULOS - CAMPINASCNPJ

GUSTAVO ALMEIDA JUSTINOCPF

JAIME JUSTINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA· OAB MG 176229· CPF 122.***.***-55

Autor:

THAMIRES FERNANDES AMARAL· OAB MG 221159· CPF 412.***.***-02

Reu:

RAISSA OLIANI ORTIZ DE CAMPOS· OAB SP 382877· CPF 419.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 31.204,87

Autor

SERGIO ALBERTO DA COSTACPF

Reu

LUIS FERNANDO GABBAI DE SOUZA

MASERATI VEICULOS - CAMPINASCNPJ

JAIME JUSTINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS· OAB SP 467209· CPF 407.***.***-38

Autor:

NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES· OAB SP 417395· CPF 434.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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