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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 21.790,00

Autor

NAYRON BRUNO DO NASCIMENTO REISCPF

Reu

PARNAUTO CAMPO MAIOR LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ADRIANO CIRQUEIRA SA· OAB MA 20261· CPF 666.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALDRIN DA SILVA ROCHACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

PARNAUTO CAMPO MAIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYNNARA TAYNA DA SILVA ROCHA NASCIMENTO· OAB PI 16424· CPF 060.***.***-52

Reu:

JULIANO JOSE HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUILHERME CARVALHO COSTACPF

Reu

PARNAUTO CAMPO MAIOR LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYNNARA TAYNA DA SILVA ROCHA NASCIMENTO· OAB PI 16424· CPF 060.***.***-52

Reu:

JULIANO JOSE HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUILHERME CARVALHO COSTACPF

Reu

PARNAUTO CAMPO MAIOR LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYNNARA TAYNA DA SILVA ROCHA NASCIMENTO· OAB PI 16424· CPF 060.***.***-52

Reu:

JULIANO JOSE HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Reu:

SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (12/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EVERALDO BARBOSA DE SOUSA LEAOCPF

Reu

BANCO HONDA S/A.CNPJ

PARNAUTO CAMPO MAIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR· OAB PI 9002· CPF 021.***.***-83

Reu:

JULIANO JOSE HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Reu:

ROMULO SILVA SANTOS· OAB PI 10133· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EVERALDO BARBOSA DE SOUSA LEAOCPF

Reu

BANCO HONDA S/A.CNPJ

PARNAUTO CAMPO MAIOR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 17.120,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 17.120,00

Autor

LUCAS OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

CAJUEIRO MOTOS LTDACPF

PARNAUTO CAMPO MAIOR LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO PEREIRA FILHO· OAB PI 12726· CPF 287.***.***-49

Autor:

NYLMARA RUTH MENDES IBIAPINA ANDRADE· OAB PI 17993· CPF 845.***.***-04

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO DA SILVA RIBEIRO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

PARNAUTO CAMPO MAIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB PI 25516

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO NETO· OAB PI 11794· CPF 020.***.***-20

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

ZITO FERREIRA DE ARAUJO· OAB PI 21094· CPF 021.***.***-98

Autor:

ROMULO SILVA SANTOS· OAB PI 10133· CPF 041.***.***-69

Reu:

SERGIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB PI 25516

Reu:

FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO NETO· OAB PI 11794· CPF 020.***.***-20

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ZITO FERREIRA DE ARAUJO· OAB PI 21094· CPF 021.***.***-98

Reu:

ROMULO SILVA SANTOS· OAB PI 10133· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEVANILDE RAMOS BACELARCPF

Reu

CAMPO MAIOR PREFEITURACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO MAIORCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR· OAB PI 10161· CPF 041.***.***-06

Reu:

DANIEL VIDAL NEIVA· OAB PI 4835· CPF 930.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 104.803,31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (07/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 104.803,31

Autor

FABIANA SARAIVA CUNHACPF

Reu

CAMPO MAIOR PREFEITURACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO MAIORCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS· OAB PI 9210· CPF 028.***.***-55

Reu:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 6544· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 22.000.000,00

Autor

CAMPO MAIOR PREFEITURACNPJ

Reu

MARIA AMALIA ARAUJO MACHADOCPF

MARIA VIEIRA DA SILVACPF

MARIA JOSE DE OLIVEIRA AGUIARCPF

MARIA DE LOURDES ARAUJO SILVACPF

FRANCISCA CUNHA DAS CHAGASCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA· OAB PI 17423· CPF 025.***.***-59

Reu:

JOSE RIBAMAR COELHO FILHO· OAB PI 10489· CPF 208.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOANA FERREIRA CHAVES em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 4.000,00

Autor

CAMPO MAIOR PREFEITURACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PI 4709· CPF 658.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/10/2025)

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