CAMPOS FLORIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (04/02/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899· CPF 288.***.***-79

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (04/02/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899· CPF 288.***.***-79

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Autor:

GIULIANA YUKARI MURAKAMI DA PAIXAO· CPF 021.***.***-40

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0807715482022823001020251020160112 (20/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAGAZINE LUIZA S/A (EMBARGANTE)

2. NS2.COM INTERNET S.A. (EMBARGANTE)

3. CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

4. ESTADO DE RORAIMA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899· CPF 288.***.***-79

Autor:

GIULIANA YUKARI MURAKAMI DA PAIXÃO· OAB PA 28842· CPF 021.***.***-40

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Reu:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899· CPF 288.***.***-79

Reu:

GIULIANA YUKARI MURAKAMI DA PAIXÃO· OAB PA 28842· CPF 021.***.***-40

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/10/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Magazine Luiza S/A - Apelante: Campos Floridos Comércio de Cosméticos Ltda. - Apelante: Ns2.com Internet S/A - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 866/869, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil,determino a REMESSA dos autos a Segunda Câmara Cíveldeste Tribunal de Justiça, ó Nº 0702493-33... (17/03/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB PA 19786· CPF 288.***.***-79

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPOS FLORIDOS COMéRCIO DE COSMéTICOS LTDA.

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

NS2.COM INTERNET S/A

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB PA 19786· CPF 288.***.***-79

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB PA 19786· CPF 288.***.***-79

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Magazine Luiza S/A - Apelante: Campos Floridos Comércio de Cosméticos Ltda. - Apelante: Ns2.com Internet S/A - Apelado: Estado do Acre - - Em face do exposto, NÃO ADMITO o presente Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, em virtude da manifesta ausência superveniente de interesse recursal e perda de objeto decorrentes do juízo positivo de retratação. Recomenda-se às partes que, co... (17/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPOS FLORIDOS COMéRCIO DE COSMéTICOS LTDA.

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

NS2.COM INTERNET S/A

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB PA 19786· CPF 288.***.***-79

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB PA 19786· CPF 288.***.***-79

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Magazine Luiza S/A - Apelante: Campos Floridos Comércio de Cosméticos Ltda. - Apelante: Ns2.com Internet S/A - Apelado: Estado do Acre - - Em face do exposto, NÃO ADMITO o presente Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, em virtude da manifesta ausência superveniente de interesse recursal e perda de objeto decorrentes do juízo positivo de retratação. Recomenda-se às partes que, co... (17/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

+ 1 outros

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899· CPF 288.***.***-79

Autor:

VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO· OAB AP 1572· CPF 805.***.***-15

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899· CPF 288.***.***-79

Reu:

VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO· OAB AP 1572· CPF 805.***.***-15

Outros

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB AP 3774· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (27/05/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816

Autor:

CLÁUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816

Reu:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228

THIAGO MARINI· OAB SP 368032

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (11/11/2022)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 5.327,39

Autor

JOAO VICTOR DOS SANTOS LINO

Reu

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENE SOUZA DA SILVA· OAB AP 5917· CPF 034.***.***-17

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 5.327,39

Autor

JOAO VICTOR DOS SANTOS LINO

Reu

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENE SOUZA DA SILVA· OAB AP 5917· CPF 034.***.***-17

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0011030-05.2022.8.03.0001. APELANTE: NS2.COM INTERNET S.A., MAGAZINE LUIZA S/A, CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/Advogado(s) do reclamante: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA, EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL APELADO: CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-9... (04/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· CPF 288.***.***-79

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB AP 3774· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Estado do Amapá em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· CPF 288.***.***-79

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB AP 3774· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (28/03/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899· CPF 288.***.***-79

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB AP 3774· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0011030-05.2022.8.03.0001. APELANTE: NS2.COM INTERNET S.A., MAGAZINE LUIZA S/A, CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/Advogado(s) do reclamante: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA, EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL APELADO: CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ/ DECISÃO Considerando a Juntada da Certid... (09/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899· CPF 288.***.***-79

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB AP 3774· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0011030-05.2022.8.03.0001. APELANTE: NS2.COM INTERNET S.A., MAGAZINE LUIZA S/A, CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/Advogado(s) do reclamante: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA, EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL APELADO: CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ/ DECISÃO Considerando a Juntada da Certid... (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 14.691,30

Autor

BRENA MEIRELES DOS REIS BRITOCPF

Reu

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENA MEIRELES DOS REIS BRITO· OAB BA 56152· CPF 038.***.***-46

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2024. (29/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 8.418,00

Autor

JOZEANE FERREIRA SOARESCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOZEANE FERREIRA SOARES· OAB BA 41832· CPF 016.***.***-99

Autor:

EDSON DIAS DE ALMEIDA· OAB BA 42092· CPF 088.***.***-49

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOZEANE FERREIRA SOARES em 23/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 8.418,00

Autor

JOZEANE FERREIRA SOARES

Reu

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOZEANE FERREIRA SOARES

Autor:

EDSON DIAS DE ALMEIDA· OAB BA 42092· CPF 088.***.***-49

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/05/2022 (17/05/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETILDES SANTOS DA SILVACPF

IZIS DE FARIAS GOMESCPF

ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS

Reu

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

INTER MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.

Advogados

Autor:

IZIS DE FARIAS GOMES· OAB BA 63931· CPF 842.***.***-49

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS· OAB BA 49289· CPF 518.***.***-72

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

IZIS DE FARIAS GOMES· OAB BA 63931· CPF 842.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS· OAB BA 49289· CPF 518.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicação (24/11/2026)

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