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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 35.407,20

Autor

ROCHA & CAMPOS COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ROCHA & CAMPOS COMERCIAL LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0131001-39.2018.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora pretendendo a reforma de sentença que julgou improcedente o seu pedido. O pleito autoral consiste na declaração de ilegalidade da inclusão da Tar... (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 35.407,20

Autor

ROCHA & CAMPOS COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Exclusão - ICMSRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDESCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/1999

Distribuição

21/12/1999

Valor

R$ 24.744,65

Autor

BANCO RURAL S A

Reu

ANTONIO AUGUSTO BRAGA FERREIRACPF

CAMPOS FERREIRA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

AMILCAR BASTOS FALCAO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

Reu:

PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORT· OAB PE 6004· CPF 135.***.***-20

Reu:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Reu:

AUGUSTO CAMPOS FERREIRA NETO· OAB PE 29782· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO RURAL S A em 22/07/2024 23:59. (10/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2001

Distribuição

12/02/2001

Valor

R$ 10.297,07

Autor

FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

HAMILTON VIEIRA CIA LTDACNPJ

Reu

CAMPOS FERREIRA COMERCIO LTDACNPJ

Outros

AUGUSTO CAMPOS FERREIRA NETO· OAB PE 29782· CPF 026.***.***-02

ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO· OAB PE 12302· CPF 428.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2024)

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