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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 22.180,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 22.180,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

EDVARDO HERCULANO DE LIMACPF

CASSIO MURILO GALDINO DE ARAUJO

CAMAT CONSTRUTORA LTDACNPJ

JOSE SALES BARROSCPF

SVS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS LIMA DUARTE· OAB PB 25858· CPF 104.***.***-50

Reu:

SABRINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 13865· CPF 050.***.***-78

Reu:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 10376· CPF 023.***.***-60

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de cota (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 171.362,87

Autor

CAMAT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Recebida a emenda à inicial (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 171.362,87

Autor

CAMAT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 1.800,00

Autor

SARA-SERVICO DE APOIO AO RENAL AGUDO S/C LTDACNPJ

Reu

MARCUS PESSOA DE SIQUEIRA CAMPOSCPF

SIQUEIRA E CASTRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA IVANIRA MARINHO PAIVA FREITASCPF

A&A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GLEUDISON SOUZA RODRIGUES· OAB CE 29283· CPF 461.***.***-49

Autor:

KATIANA MONTEIRO GALDINO· OAB CE 21978· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184454642 (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GLEUDISON SOUZA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GLEUDISON SOUZA RODRIGUES· OAB CE 29283· CPF 461.***.***-49

Autor:

KATIANA MONTEIRO GALDINO· OAB CE 21978· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GLEUDISON SOUZA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GLEUDISON SOUZA RODRIGUES· OAB CE 29283· CPF 461.***.***-49

Autor:

KATIANA MONTEIRO GALDINO· OAB CE 21978· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.H., Custas devidamente recolhidas, desta forma, cite-se a promovida nos termos do despacho ID nº162440220. Expedientes Necessários. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO (21/05/2026)

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