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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 82.524,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CANAA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 120.351,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CANAA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 82.524,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CANAA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/01/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 59.844,72

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS E RACOES MORAIS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO FERREIRA DO CARMO - MECNPJ

FRANCISCO FERREIRA DO CARMOCPF

SELMA TAVARES DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR· OAB BA 43599· CPF 036.***.***-31

Autor:

SAULO ARAUJO FRANCA· OAB AL 12776· CPF 081.***.***-45

Reu:

NIEDJA DA SILVA SANTOS· OAB BA 49519· CPF 034.***.***-42

Reu:

FRANCISCO CEZAR DE ARAUJO· OAB BA 59116· CPF 402.***.***-87

Reu:

MARIA EVANILDA SANTOS VINHAS ESTRELA· OAB BA 62195· CPF 022.***.***-48

Reu:

ANGELA MARIA DA SILVA· OAB BA 49577· CPF 510.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SELMA TAVARES DA CONCEICAO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 177.979,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS E RACOES MORAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WERLEY DIEGO DA SILVA

Reu:

ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR· OAB AL 12142· CPF 036.***.***-31

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (12/07/2022)

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