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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

SELMA DOS SANTOS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

CANDIDA WANDERLEY GAYOSO· OAB PB 29983· CPF 797.***.***-15

Reu:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Publicado Expediente em 26/08/2025. (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PANAMERICANO SA

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Autor:

CANDIDA WANDERLEY GAYOSO· OAB PB 29983· CPF 797.***.***-15

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Reu:

CANDIDA WANDERLEY GAYOSO· OAB PB 29983· CPF 797.***.***-15

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PANAMERICANO SA

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Autor:

CANDIDA WANDERLEY GAYOSO· OAB PB 29983· CPF 797.***.***-15

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Reu:

CANDIDA WANDERLEY GAYOSO· OAB PB 29983· CPF 797.***.***-15

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc. IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Cientifique o devedor que nos termo... (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ALYSSON AQUILES RAMALHO DE SOUSACPF

FABYENE GALDINO RAMALHOCPF

Outros

CANDIDA WANDERLEY GAYOSO· OAB PB 29983· CPF 797.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 34.600,00

Autor

ANASTACIO CAMILO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

SPAZIO MOBILE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Autor:

CANDIDA WANDERLEY GAYOSO· OAB PB 29983· CPF 797.***.***-15

Reu:

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR· OAB PB 15130· CPF 007.***.***-56

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (18/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TERESINHACNPJ

Reu

PAULO SERGIO GAYOSO MEIRACPF

PATRICIA WANDERLEY GAYOSOCPF

PAULO EDUARDO GOMES LOUREIRO GAYOSOCPF

VICENTE AUGUSTO LOUREIRO GAYOSO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

VILSON LACERDA BRASILEIRO· OAB PB 4201· CPF 131.***.***-72

Reu:

ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO· OAB BA 21155· CPF 023.***.***-90

Reu:

CANDIDA WANDERLEY GAYOSO· OAB PB 29983· CPF 797.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 4.094,94

Autor

LORRAINE VIEIRA SIMAO BORGESCPF

Reu

HB ENSINO DE IDIOMAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CANDIDA WANDERLEY GAYOSO· OAB PB 29983· CPF 797.***.***-15

Reu:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 11.379,35

Último movimento: Decorrido prazo de HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 11.379,35

Autor

HB ENSINO DE IDIOMAS LTDACNPJ

RMJ IDIOMAS LTDACNPJ

KNN ENSINO DE IDIOMAS LTDACNPJ

Reu

JEAN PIERRE NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Autor:

CANDIDA WANDERLEY GAYOSO· OAB PB 29983· CPF 797.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE DE LIMA PIRES· OAB SP 166358· CPF 256.***.***-47

Autor:

JULIANO MANDELLI MOREIRA· OAB SC 18930· CPF 032.***.***-75

Reu:

DANIEL LEITE DE ANDRADE ALVES· OAB PB 32143· CPF 018.***.***-00

Reu:

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO SANTOS· OAB PB 27858· CPF 104.***.***-00

Reu:

MARIANA LEITE DE ANDRADE ALVES· OAB PB 27335· CPF 113.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 11.225,00

Autor

MARIANA LEITE DE ANDRADE ALVESCPF

Reu

HB ENSINO DE IDIOMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA LEITE DE ANDRADE ALVES· OAB PB 27335· CPF 113.***.***-60

Autor:

DANIEL LEITE DE ANDRADE ALVES· OAB PB 32143· CPF 018.***.***-00

Reu:

CANDIDA WANDERLEY GAYOSO· OAB PB 29983· CPF 797.***.***-15

Reu:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 30/08/2024 23:59. (31/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 18.916,51

Último movimento: Decorrido prazo de ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 18.916,51

Autor

FRANCISCO DE ALMEIDA CARVALHOCPF

Reu

RIMIDIA GAYOSO NOGUEIRA

JOSE AFONSO GAYOSO FILHO

ESPOLIO DE JOSE AFONSO GAYOSO DE SOUSA

ESPOLIO DE TEREZINHA LOUREIRO GAYOSO

ESPOLIO DE MARCO AURELIO GAYOSO NOGUEIRA,

+ 10 outros

Advogados

Autor:

BRUNO MOTA LUCENA· OAB PB 26181· CPF 058.***.***-09

Reu:

ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO· OAB BA 21155· CPF 023.***.***-90

Reu:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Reu:

CANDIDA WANDERLEY GAYOSO· OAB PB 29983· CPF 797.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MOTA LUCENACPF

Reu

CANDIDA WANDERLEY GAYOSOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MOTA LUCENA· OAB PB 26181· CPF 058.***.***-09

Reu:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Reu:

ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO· OAB BA 21155· CPF 023.***.***-90

Reu:

CANDIDA WANDERLEY GAYOSO· OAB PB 29983· CPF 797.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MOTA LUCENACPF

Reu

CANDIDA WANDERLEY GAYOSOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MOTA LUCENA· OAB PB 26181· CPF 058.***.***-09

Reu:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Reu:

ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO· OAB BA 21155· CPF 023.***.***-90

Reu:

CANDIDA WANDERLEY GAYOSO· OAB PB 29983· CPF 797.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800599-71.2019.8.15.0251. Autor: FRANCISCO DE ALMEIDA CARVALHO Réu: JOSE AFONSO GAYOSO FILHO e outros (14) INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista de Patos que em cumprimento a este, Eventuais custas processuais remanescentes deverão ser suportadas integralmente pela parte ré, conforme fixado no título judicial transitado em julgado. Havendo valores pendentes, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Va... (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/1997

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 400,00

Autor

JOSIELDA DOS SANTOS BRITO VALENTIMCPF

JOSEANE DOS SANTOS BRITO RODRIGUESCPF

MARIA APARECIDA BRITO DE SOUZACPF

TACIA MONICA DO REGO ARAUJOCPF

SINSDER SINDICATO DOS SERV DO DEP DE EST E ROD DO ES PBCNPJ

+ 4 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PBCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES· OAB PB 19482· CPF 753.***.***-00

Autor:

MICHEL PEREIRA DE SOUZA· CPF 091.***.***-63

Autor:

KATIELE MARQUES DA SILVA· OAB PB 15293· CPF 028.***.***-17

Autor:

JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO· OAB PB 8841· CPF 176.***.***-87

Autor:

PAULO EUDISON LIMA· OAB PB 6628· CPF 160.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVANDRO AGRA TOSCANO· OAB PB 5960· CPF 569.***.***-87

Reu:

FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO· OAB PB 17879· CPF 069.***.***-69

Reu:

DANIEL GUEDES DE ARAUJO· CPF 001.***.***-31

Reu:

EFRAIM DE ARAUJO MORAIS FILHO· OAB PB 10903· CPF 007.***.***-10

Reu:

ANTONIO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 7621· CPF 160.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE MONTEIRO DA COSTA· OAB PB 18429· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 41.619,93

Autor

ANNE CHRISTINE DE ARAUJOCPF

Reu

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Autor:

CANDIDA WANDERLEY GAYOSO· OAB PB 29983· CPF 797.***.***-15

Reu:

MARLO RUSSO· OAB SP 112251· CPF 109.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNE CHRISTINE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CANDIDA WANDERLEY GAYOSO· OAB PB 29983· CPF 797.***.***-15

Autor:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853623-89.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judi... (30/04/2026)

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