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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VALDECY RODRIGUES DE PAIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GLEYCIANE CANDIDO DE SOUSA· OAB CE 20686· CPF 647.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYCIANE CANDIDO DE SOUSA· OAB CE 20686· CPF 647.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA em 03/07/2025 23:59. (07/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MELISSA KAUANNE DE ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GLEYCIANE CANDIDO DE SOUSA· OAB CE 20686· CPF 647.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE MENARREN MATIAS DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYCIANE CANDIDO DE SOUSA· OAB CE 20686· CPF 647.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FELIPE FAUSTINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GLEYCIANE CANDIDO DE SOUSA· OAB CE 20686· CPF 647.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FELIPE FAUSTINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (12/11/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LARA MAYANA FERREIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYCIANE CANDIDO DE SOUSA· OAB CE 20686· CPF 647.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO DE PADUA DE CARVALHO PESSOACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYCIANE CANDIDO DE SOUSA· OAB CE 20686· CPF 647.***.***-72

Reu:

PEDRO IVO MAGALHAES MENEZES DE OLIVEIRA· OAB PE 19477· CPF 029.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 20.559,03

Autor

ELENI BARROS CAVALCANTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

GLEYCIANE CANDIDO DE SOUSA· OAB CE 20686· CPF 647.***.***-72

Autor:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Autor:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Autor:

EVANYA AMARAL MELO· OAB CE 47643· CPF 603.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (01/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENI BARROS CAVALCANTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EVANYA AMARAL MELO· OAB CE 47643· CPF 603.***.***-71

Autor:

MURILO ALVES PARENTE FILHO· OAB CE 23336· CPF 007.***.***-71

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Autor:

GLEYCIANE CANDIDO DE SOUSA· OAB CE 20686· CPF 647.***.***-72

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

GLEYCIANE CANDIDO DE SOUSA· OAB CE 20686· CPF 647.***.***-72

Último movimento: Conclusão (01/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

GUARACIARA SOUZA DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYCIANE CANDIDO DE SOUSA· OAB CE 20686· CPF 647.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO JOSE FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GLEYCIANE CANDIDO DE SOUSA· OAB CE 20686· CPF 647.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (02/03/2026)

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