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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Reu

RAYDERSON BRENO FARIAS SERRAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

VICENTE CANDIA MORALESCPF

Reu

VICENTE CANDIA MORALESCPF

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Autor:

JOSÉ ALEX DOS SANTOS FRANGIOTTI· OAB MS 22490· CPF 036.***.***-63

Autor:

ALEXANDRA SANTOS FRANGIOTTI· OAB MS 25907· CPF 046.***.***-93

Autor:

JACQUELINE E. FRANJOTTI· OAB PR 95666· CPF 050.***.***-54

Reu:

JOSÉ ALEX DOS SANTOS FRANGIOTTI· OAB MS 22490· CPF 036.***.***-63

Reu:

ALEXANDRA SANTOS FRANGIOTTI· OAB MS 25907· CPF 046.***.***-93

Reu:

JACQUELINE E. FRANJOTTI· OAB PR 95666· CPF 050.***.***-54

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 10.118,08

Autor

VICENTE CANDIA MORALESCPF

Reu

MUNICíPIO DE PARANHOSCNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA NICOLLI SILVA FERRO· OAB MS 29040

Último movimento: Conclusos para despacho (18/09/2025)

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