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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Rescisória de RescisóriaCabimentoAção Rescisória+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisória de RescisóriaCabimentoAção Rescisória+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEAUST DELFINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO ANDRADE PERES· CPF 487.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGONCILIO FRANCISCO DA FONSECACPF

CANOA ELETRO LTDACNPJ

CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Transitado em Julgado (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGONCILIO FRANCISCO DA FONSECACPF

CANOA ELETRO LTDACNPJ

CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGONCILIO FRANCISCO DA FONSECACPF

CANOA ELETRO LTDACNPJ

CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2000

Distribuição

16/07/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2011

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 4.786,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CANOA ELETRO LTDACNPJ

AGONCILIO FRANCISCO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

EDSON MACHADO GUIMARAES· OAB MG 96051· CPF 225.***.***-15

Reu:

SIDNEY MORAIS LACERDA· OAB MG 116762· CPF 626.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2011

Distribuição

11/01/2011

Valor

R$ 4.786,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CANOA ELETRO LTDACNPJ

AGONCILIO FRANCISCO DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

EDSON MACHADO GUIMARAES· OAB MG 96051· CPF 225.***.***-15

Reu:

SIDNEY MORAIS LACERDA· OAB MG 116762· CPF 626.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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