CANROON BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACPF

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA.CPF

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

THAIS FOLGOSI FRANCOSO· OAB SP 211705

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (13/04/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2011

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 432.960,00

Autor

ECO DIAGNOSTICOS ITAIGARA LTDA - EPPCNPJ

WANDERLEY FERREIRA DA SILVACPF

ELIANA MARIA BORGESCPF

Reu

NISSHO IWAI PANAMA INTERNACIONAL SA

TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MACHADO BARBOSA· OAB BA 13156· CPF 629.***.***-20

Autor:

GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE MATIAS· OAB BA 26590· CPF 786.***.***-06

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GUERREIRO ARAGAO DE VILLAR· OAB BA 15668· CPF 888.***.***-53

Reu:

LETICIA DOS SANTOS SILVA· OAB BA 17207· CPF 862.***.***-04

Reu:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 475· CPF 497.***.***-04

Reu:

CAROLINA MATTHES DOTTO· OAB SP 306220

Reu:

MONICA MENDONCA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Reu:

FLAVIA CRISTINA MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

Último movimento: Juntada de intimação (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA. RECORRIDOS: ESTADO DO CEARÁ E OUTROS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0207343-52.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso extraordinário (ID 8329819), interposto por CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA., insurgindo-se contra o ac... (05/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDACPF

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BORGHI PLA· CPF 311.***.***-61

Autor:

JORGE GUILHERME FERREIRA DA FONSECA MOREIRA· CPF 134.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2024 23:59. (05/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 106.760,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 106.760,60

Autor

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACPF

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME CAVALHERI· OAB SP 392500· CPF 379.***.***-06

Autor:

LUIZ FELIPE DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 101894· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 47.296,97

Autor

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME CAVALHERI· OAB SP 392500· CPF 379.***.***-06

Autor:

LUIZ FELIPE DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 101894· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (10/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 47.296,97

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

DIEGO GUILHERME CAVALHERI· OAB SP 392500· CPF 379.***.***-06

Reu:

LUIZ FELIPE DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 101894· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS FOLGOSI FRANCOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO em 17/10/2023 23:59. (18/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THAIS FOLGOSI FRANCOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Reu:

THAIS FOLGOSI FRANCOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (18/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THAIS FOLGOSI FRANCOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Reu:

THAIS FOLGOSI FRANCOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Canon Medical Systens do Brasil Ltda. Advogados: Thaís Françoso (OAB/SP 211.705) e outros 2º Apelante: Estado do Maranhão Procurador: Oscar Cruz Medeiros Júnior 1º Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Oscar Cruz Medeiros Júnior 2ª Apelada: Canon Medical Systens do Brasil Ltda. Advogados: Thaís Françoso (OAB/SP 211.705) e outros Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Público Relator Substituto: Desembargador Raimundo José Barr... (22/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 101.818,02

Autor

TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CLINICA RADIOLOGICA ALBUQUERQUE E CASTRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME CAVALHERI· OAB SP 392500· CPF 379.***.***-06

Autor:

LUIZ FELIPE DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 101894· CPF 014.***.***-08

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA PEREIRA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

06/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO GUILHERME CAVALHERI· OAB SP 392500

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACPF

TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA.CPF

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACPF

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THAIS FOLGOSI FRANCOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACPF

Reu

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JORGE GUILHERME FERREIRA DA FONSECA MOREIRA· CPF 134.***.***-59

Autor:

CARLOS EDUARDO BORGHI PLA· CPF 311.***.***-61

Autor:

THAIS FOLGOSI FRANCOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Reu:

THAIS FOLGOSI FRANCOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO BORGHI PLA· CPF 311.***.***-61

Reu:

JORGE GUILHERME FERREIRA DA FONSECA MOREIRA· CPF 134.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA

Reu

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BORGHI PLA· OAB SP 278734· CPF 311.***.***-61

Autor:

THAIS FOLGOSI FRANCOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Autor:

JORGE GUILHERME FERREIRA DA FONSECA MOREIRA· OAB RJ 203815

Reu:

CARLOS EDUARDO BORGHI PLA· OAB SP 278734· CPF 311.***.***-61

Reu:

THAIS FOLGOSI FRANCOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Reu:

JORGE GUILHERME FERREIRA DA FONSECA MOREIRA· OAB RJ 203815

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA, ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO, CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) 1002655-50.2022.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de remessa necessária e recursos de apelação interpostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO e por CANON MEDICAL... (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA

Reu

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BORGHI PLA· OAB SP 278734· CPF 311.***.***-61

Autor:

THAIS FOLGOSI FRANCOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Autor:

JORGE GUILHERME FERREIRA DA FONSECA MOREIRA· OAB RJ 203815

Reu:

CARLOS EDUARDO BORGHI PLA· OAB SP 278734· CPF 311.***.***-61

Reu:

THAIS FOLGOSI FRANCOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Reu:

JORGE GUILHERME FERREIRA DA FONSECA MOREIRA· OAB RJ 203815

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA, ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO, CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) 1002655-50.2022.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de remessa necessária e recursos de apelação interpostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO e por CANON MEDICAL... (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THAIS FOLGOSI FRANCOSO· OAB SP 211705· CPF 282.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/01/2025)

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