CANUDINHOS CASEIROS DONA ROSA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO-MA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO LUIS DA SILVA REIS

MATHEUS BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB MA 12045· CPF 028.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCIMAR MORAESCPF

LUCIMAR DE MORAIS

UESLEI OISHICPF

SIDNEY CONCEICAO NOGUEIRA DA ROCHACPF

ROSANGELA APARECIDA DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

CLADEMIR ROMEU DE LIMA· OAB MT 20072· CPF 314.***.***-68

Reu:

JOSIVALDO RIBEIRO DA COSTA· OAB MT 20018· CPF 773.***.***-04

Reu:

THAYNA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MT 27543· CPF 054.***.***-93

Reu:

ODACIR JOSE DIAS CAVALHEIRO· OAB MT 21159· CPF 681.***.***-68

Reu:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA MAYARA TORRES SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 110.566,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, Não Conheço do Recurso de Apelação, porque intempestivo. Publique-se. Transitado em julgado, tornem os autos ao Juízo de origem. Cuiabá, 22 de junho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora (23/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 110.566,00

Autor

ROSA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO NEVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15311· CPF 620.***.***-34

Autor:

LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO· OAB MT 6539· CPF 621.***.***-15

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 135990· CPF 716.***.***-72

Reu:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 2394· CPF 111.***.***-34

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 110.566,00

Autor

ROSA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRESCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE DA SILVA SANTOS· OAB MT 21647· CPF 503.***.***-20

Autor:

JOÃO NEVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15311· CPF 620.***.***-34

Autor:

LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO· OAB MT 6539· CPF 621.***.***-15

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 135990· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão (27/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSA MARIA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

4. CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO MEDIO NORTEMATOGROSSENSE (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES (EMBARGADO)

3. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO NEVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15311· CPF 620.***.***-34

Autor:

LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO· OAB MT 6539· CPF 621.***.***-15

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA

Autor:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF · CPF 716.***.***-72

Autor:

ELIANE DA SILVA SANTOS· OAB MT 21647· CPF 503.***.***-20

Reu:

JOÃO NEVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15311· CPF 620.***.***-34

Reu:

LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO· OAB MT 6539· CPF 621.***.***-15

Reu:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF · CPF 716.***.***-72

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 135990· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2984249/MT (2025/0237200-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ROSA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOS: LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO - MT006539 JOAO NEVES DE OLIVEIRA - MT015311O EMBARGADO: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES ADVOGADO: GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA - MT013599O EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA - MT002394 INTERESSADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO MEDIO NORTEMATOGROSSENS... (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSA MARIA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

4. CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO MEDIO NORTEMATOGROSSENSE (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES (EMBARGADO)

3. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO NEVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15311· CPF 620.***.***-34

Autor:

LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO· OAB MT 6539· CPF 621.***.***-15

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA

Autor:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF · CPF 716.***.***-72

Autor:

ELIANE DA SILVA SANTOS· OAB MT 21647· CPF 503.***.***-20

Reu:

JOÃO NEVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15311· CPF 620.***.***-34

Reu:

LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO· OAB MT 6539· CPF 621.***.***-15

Reu:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF · CPF 716.***.***-72

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 135990· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2984249/MT (2025/0237200-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ROSA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOS: LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO - MT006539 JOAO NEVES DE OLIVEIRA - MT015311O EMBARGADO: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES ADVOGADO: GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA - MT013599O EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA - MT002394 INTERESSADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO MEDIO NORTEMATOGROSSENS... (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

BERNARDA MARIA PEDROSA

Advogados

Autor:

LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO· OAB MT 6539· CPF 621.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENATA SILVA DE MORAISCPF

CLEILSON DA COSTA ALVESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUICNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/ACNPJ

MUNICIPIO DE ESPERANTINACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KARINNE EVELYN SILVA CRUZ· OAB PI 21372· CPF 018.***.***-90

Autor:

RENATO NOGUEIRA RAMOS· OAB PI 9937· CPF 035.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (02/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 22.041,01

Autor

ROSALINA DA SILVA ALVESCPF

Reu

ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JURACI ALVES DOS SANTOS· OAB RO 10517· CPF 286.***.***-53

Autor:

THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE· OAB RO 9033· CPF 006.***.***-57

Autor:

PEDRO RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 10519· CPF 782.***.***-20

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/03/2022 23:59. (28/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 22.041,01

Autor

ROSALINA DA SILVA ALVESCPF

Reu

ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 10519· CPF 782.***.***-20

Autor:

THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE· OAB RO 9033· CPF 006.***.***-57

Autor:

JURACI ALVES DOS SANTOS· OAB RO 10517· CPF 286.***.***-53

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/12/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 47.520,00

Autor

ROSALINA DA SILVA ALVESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EDINERI MARCIA ESQUIVEL· OAB RO 7419· CPF 608.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 67.729,64

Autor

SUPERMERCADO DONA ROSA LTDACNPJ

Reu

REDECARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ANTUNES CAVALHEIRO· OAB RS 046317· CPF 552.***.***-00

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53519552820258217000/TJRS (13/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 67.729,64

Autor

SUPERMERCADO DONA ROSA LTDACNPJ

Reu

REDECARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ANTUNES CAVALHEIRO· OAB RS 046317· CPF 552.***.***-00

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAE1CIV1 (26/03/2025)

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