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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 3.420,77

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO DE SOUZA ZULATO· OAB MG 25969· CPF 049.***.***-87

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANGELO DE SOUZA ZULATO· OAB MG 25969· CPF 049.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 9.907,37

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEZIO SILVEIRA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAIRON PIO MENDES· OAB MG 111756

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 11.934,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JAIR MORAES DE OLIVEIRACPF

INSTITUTO CAPACITAR DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

CLESIO MUCIO DRUMONDCPF

Advogados

Reu:

ANGELO DE SOUZA ZULATO

Reu:

CLESIO MUCIO DRUMOND

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 8.071,21

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EUSEBIO BRANDAO

CLESIO MUCIO DRUMONDCPF

INSTITUTO CAPACITAR DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Outros

ERLILIAN AGUIAR DE SOUZA· OAB MG 125543

CLERMON AUGUSTO DRUMOND· OAB MG 115104· CPF 031.***.***-80

CAMILLA APARECIDA DRUMOND· OAB MG 154112· CPF 057.***.***-79

VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDA· OAB MG 63466· CPF 779.***.***-53

CLESIO MUCIO DRUMOND· OAB MG 64066

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO CAPACITAR DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

EUSEBIO BRANDAO

CLESIO MUCIO DRUMONDCPF

Advogados

Reu:

CLERMON AUGUSTO DRUMOND

Reu:

CLESIO MUCIO DRUMOND

Reu:

CAMILLA APARECIDA DRUMOND

Reu:

ERLILIAN AGUIAR DE SOUZA

Reu:

VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLESIO MUCIO DRUMONDCPF

INSTITUTO CAPACITAR DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME

MARCIO CLÁUDIO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARX VINICIUS NUNES PEREIRA· OAB MG 116248· CPF 059.***.***-64

Autor:

CLERMON AUGUSTO DRUMOND· OAB MG 115104· CPF 031.***.***-80

Autor:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Reu:

MARX VINICIUS NUNES PEREIRA· OAB MG 116248· CPF 059.***.***-64

Reu:

CLERMON AUGUSTO DRUMOND· OAB MG 115104· CPF 031.***.***-80

Reu:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Publicação (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Interesse ProcessualCarta Precatória Cível

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLESIO MUCIO DRUMONDCPF

INSTITUTO CAPACITAR DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME

MARCIO CLÁUDIO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARX VINICIUS NUNES PEREIRA· OAB MG 116248· CPF 059.***.***-64

Autor:

CLERMON AUGUSTO DRUMOND· OAB MG 115104· CPF 031.***.***-80

Autor:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Reu:

MARX VINICIUS NUNES PEREIRA· OAB MG 116248· CPF 059.***.***-64

Reu:

CLERMON AUGUSTO DRUMOND· OAB MG 115104· CPF 031.***.***-80

Reu:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Definitivo (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Administração PúblicaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLESIO MUCIO DRUMONDCPF

INSTITUTO CAPACITAR DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME

MARCIO CLÁUDIO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARX VINICIUS NUNES PEREIRA· OAB MG 116248· CPF 059.***.***-64

Autor:

CLERMON AUGUSTO DRUMOND· OAB MG 115104· CPF 031.***.***-80

Autor:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Reu:

MARX VINICIUS NUNES PEREIRA· OAB MG 116248· CPF 059.***.***-64

Reu:

CLERMON AUGUSTO DRUMOND· OAB MG 115104· CPF 031.***.***-80

Reu:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - CLESIO MUCIO DRUMOND; INSTITUTO CAPACITAR DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME; MARCIO CLÁUDIO DA SILVA; Interessado - MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos qu... (02/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 764.577,32

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPACNPJ

Reu

INSTITUTO CAPACITAR DE EDUCACAO PROFISSIONAL E CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

GENILDO GOMES DE JESUS· OAB RJ 162744· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (08/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 764.577,32

Autor

INSTITUTO CAPACITAR DE EDUCACAO PROFISSIONAL E CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (03/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 14.973,48

Autor

INSTITUTO CAPACITAR DE EDUCACAO PROFISSIONAL E CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPACNPJ

Outros

GENILDO GOMES DE JESUS· OAB RJ 162744· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 14.973,48

Autor

INSTITUTO CAPACITAR DE EDUCACAO PROFISSIONAL E CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPACNPJ

Advogados

Autor:

GENILDO GOMES DE JESUS· OAB RJ 162744· CPF 624.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2024)

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