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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPELLI & CAPELLI LTDA

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME

Reu

PREGOEIRO DA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE LICITACOES DE RONDONIA- SUPEL

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DE RONDONIA

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITACOES - SUPEL/RO

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Autor:

ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA· OAB RO 8535· CPF 015.***.***-44

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Reu:

ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA· OAB RO 8535· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

14/12/2019

Valor

R$ 3.036,45

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CAPELLI TURISMO LTDACNPJ

MAURICIO GOMES MENEZESCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (20/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CAPELLI TURISMO LTDACNPJ

MAURICIO GOMES MENEZES

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CAPELLI TURISMO LTDACNPJ

MAURICIO GOMES MENEZES

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (14/05/2026)

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