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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 19.271,36

Autor

MARCOS VALERIO XAVIER RENDEIROCPF

Reu

KAPA CAPITAL LTDA

UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Outros

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SERVICE ITORORO EIRELICNPJ

Reu

HOSPITAL OPHIR LOYOLACNPJ

KAPA CAPITAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA· OAB PA 4771· CPF 039.***.***-72

Autor:

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR· OAB PA 14051· CPF 639.***.***-00

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Outros

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 13152· CPF 794.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SERVICE ITORORO EIRELICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

KAPA CAPITAL LTDA - MECNPJ

HOSPITAL OPHIR LOYOLACNPJ

Reu

KAPA CAPITAL LTDA - MECNPJ

HOSPITAL OPHIR LOYOLACNPJ

SERVICE ITORORO EIRELICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR· OAB PA 14051· CPF 639.***.***-00

Autor:

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA· OAB PA 4771· CPF 039.***.***-72

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 13152· CPF 794.***.***-25

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 13152· CPF 794.***.***-25

Reu:

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR· OAB PA 14051· CPF 639.***.***-00

Reu:

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA· OAB PA 4771· CPF 039.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/11/2025 23:59. (25/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

KAPA CAPITAL LTDA - MECNPJ

Reu

LG SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Reu:

LARIANE CRISTINE CARNEIRO DE LEAO· OAB PA 30699· CPF 028.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DIAMOND SERVICE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

KAPA CAPITAL LTDA - MECNPJ

PREGOEIRA DA COMISSAO DE LICITACAO DA SESPA

Advogados

Autor:

VANDERSON QUARESMA DA SILVA· OAB PA 17266· CPF 947.***.***-00

Autor:

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA· OAB PA 4771· CPF 039.***.***-72

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de KAPA CAPITAL LTDA - ME em 14/08/2025 23:59. (14/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DIAMOND SERVICE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

KAPA CAPITAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA· OAB PA 4771· CPF 039.***.***-72

Autor:

VANDERSON QUARESMA DA SILVA· OAB PA 17266· CPF 947.***.***-00

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DIAMOND SERVICE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESPA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE LIMA COSTA· OAB PA 3271· CPF 049.***.***-04

Autor:

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA· OAB PA 4771· CPF 039.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 12.197.876,00

Autor

MIRITI COMERCIO, DISTRIBUICAO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DETRAN PARA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA

PATRICIA REGINA LEOTTY DA CUNHACPF

KAPA CAPITAL LTDA - MECNPJ

RENATA MIRELLA FREITAS GUIMARAES DE SOUZA COELHOCPF

Advogados

Autor:

NEILA MOREIRA COSTA· OAB PA 12669· CPF 483.***.***-91

Reu:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10385/) (07/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2018

Distribuição

02/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GLOBAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

KAPA CAPITAL LTDA - MECNPJ

ESTADO DO PARA

Outros

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

FABIO JOSE NAHUM RODRIGUES· OAB PA 19713· CPF 793.***.***-04

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10385/) (07/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

KAPA CAPITAL LTDA - MECNPJ

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

GLOBAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

FABIO JOSE NAHUM RODRIGUES· OAB PA 19713· CPF 793.***.***-04

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10385/) (21/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS TERCEIRIZAVEIS TRABALHO TEMPORARIO LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL DO ESTADO DO PARA SEACCNPJ

Reu

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Autor:

LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR· OAB PA 15495· CPF 785.***.***-34

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 13152· CPF 794.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (12/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS TERCEIRIZAVEIS TRABALHO TEMPORARIO LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL DO ESTADO DO PARA SEACCNPJ

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Reu:

SOFIA MIRANDA MUFARREJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

EditalMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

KAPA CAPITAL LTDA - ME

Reu

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ (AGRAVADO)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Autor:

LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR· OAB PA 015495· CPF 785.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 010758· CPF 063.***.***-10

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 013152· CPF 794.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Reu:

LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR· OAB PA 015495· CPF 785.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 010758· CPF 063.***.***-10

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 013152· CPF 794.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Reu

KAPA CAPITAL LTDA - MECNPJ

PREGOEIRO DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Outros

LARIANE CRISTINE CARNEIRO DE LEAO· OAB PA 30699

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 19.271,36

Autor

MARCOS VALERIO XAVIER RENDEIROCPF

Reu

KAPA CAPITAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Reu:

MYLENE DE OLIVEIRA MENDONCA· OAB PA 16375· CPF 896.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA· OAB PA 19044· CPF 943.***.***-87

Reu:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Outros

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR S/A em 25/01/2024 23:59. (08/02/2024)

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