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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 24.652,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., ENZO MENDES MONTOYA LAZO APELADO: ENZO MENDES MONTOYA LAZO, CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. D E S P A C H O Concedo à Apelante CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A o prazo de 5 (cinco) dias para que complemente o preparo, na forma do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção, porquanto deixou de fazê-lo no ato de interposição do recurso. Publique-se. Brasí... (30/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 24.652,00

Autor

ENZO MENDES MONTOYA LAZOCPF

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

ENZO MENDES MONTOYA LAZOCPF

Advogados

Autor:

JULIA MENDES MONTOYA LAZO· OAB DF 72554· CPF 037.***.***-20

Autor:

LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA· OAB DF 69730· CPF 066.***.***-33

Autor:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 33260· CPF 037.***.***-77

Autor:

BERNARDO GUIMARAES FERNANDES VIANA· CPF 124.***.***-46

Reu:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 33260· CPF 037.***.***-77

Reu:

BERNARDO GUIMARAES FERNANDES VIANA· CPF 124.***.***-46

Reu:

MATHEUS LEONE RODRIGUES SANTOS· CPF 180.***.***-07

Reu:

LOAN COSTA DE ALMEIDA REIS· CPF 118.***.***-29

Reu:

JULIA MENDES MONTOYA LAZO· OAB DF 72554· CPF 037.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA (24/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 40.620,97

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

BRUNO MARTINS BEZERRACPF

Reu

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

ANDREI CRUZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA MIGUEL· OAB DF 62098· CPF 055.***.***-61

Reu:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 33260· CPF 037.***.***-77

Reu:

CAMILA ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO· OAB DF 6221· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MARTINS BEZERRA

Reu

ANDREI CRUZ DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA MIGUEL· OAB DF 62098· CPF 055.***.***-61

Autor:

CAMILA ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO· OAB DF 6221· CPF 725.***.***-15

Autor:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 33260· CPF 037.***.***-77

Autor:

CAMILA ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO· OAB DF 64626

Reu:

BRUNO DE SOUZA MIGUEL· OAB DF 62098· CPF 055.***.***-61

Reu:

CAMILA ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO· OAB DF 6221· CPF 725.***.***-15

Reu:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 33260· CPF 037.***.***-77

Reu:

CAMILA ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO· OAB DF 64626

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MARTINS BEZERRA

Reu

ANDREI CRUZ DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA MIGUEL· OAB DF 62098· CPF 055.***.***-61

Autor:

CAMILA ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO· OAB DF 6221· CPF 725.***.***-15

Autor:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 33260· CPF 037.***.***-77

Autor:

CAMILA ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO· OAB DF 64626

Reu:

BRUNO DE SOUZA MIGUEL· OAB DF 62098· CPF 055.***.***-61

Reu:

CAMILA ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO· OAB DF 6221· CPF 725.***.***-15

Reu:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 33260· CPF 037.***.***-77

Reu:

CAMILA ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO· OAB DF 64626

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710805-54.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: BRUNO MARTINS BEZERRA EXECUTADO: ANDREI CRUZ DA SILVA, APEXPAY BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Considerando a inclusão da empresa APEXPAY BRASIL LTDA (CNPJ: 60.428.381/0001-36) no polo passivo da deman... (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 73.592,99

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA FERREIRA RAMOS

Reu

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A.

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

JEFFERSON SIQUEIRA BALIVOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MATHEUS LEONE RODRIGUES SANTOS· OAB RJ 246465

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MATHEUS LEONE RODRIGUES SANTOS· OAB RJ 246465

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO CARLOS JUNGSTEDT BINSCPF

Reu

MARCONI ROCHA DE SOUZA

3RZ SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

JEFREY SOBREIRA SANTOS

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

GUSTAVO DE REZENDE DE CARVALHO PEREIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO SILVA FREITAS· OAB MG 115026

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 33260

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878

Reu:

LUÍS GUILHERME AIDAR BONDIOLI· OAB SP 161874

Reu:

GUILHERME GASPARI COELHO

Reu:

WILSON NEWTON DE MELLO NETO· OAB SP 140099

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALBERTO CARLOS JUNGSTEDT BINSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878

Autor:

LUÍS GUILHERME AIDAR BONDIOLI· OAB SP 161874

Autor:

GUILHERME GASPARI COELHO

Autor:

WILSON NEWTON DE MELLO NETO· OAB SP 140099

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO SILVA FREITAS· OAB MG 115026

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO CARLOS JUNGSTEDT BINSCPF

Reu

3RZ SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

MARCONI ROCHA DE SOUZA

JEFREY SOBREIRA SANTOS

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

GUSTAVO DE REZENDE DE CARVALHO PEREIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO SILVA FREITAS· OAB MG 115026

Reu:

FABIANE VERCOSA AZEVEDO SOARES

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077

Reu:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185

Reu:

LUCAS MOREIRA PAULOMINAS

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (29/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 123.149,19

Autor

FORTERAS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

RAFAEL PONTES DE MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

JOEL GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 33260· CPF 037.***.***-77

Autor:

PABLO JÚNIO SILVA CORRÊA· OAB DF 46853· CPF 027.***.***-00

Autor:

EVA LETICIA RICCIARDI DE PAULA· CPF 397.***.***-02

Autor:

MATHEUS LEONE RODRIGUES SANTOS· CPF 180.***.***-07

Autor:

BERNARDO GUIMARAES FERNANDES VIANA· CPF 124.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

TATYANNE BORGES QUIRINO FREITAS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TATYANNE BORGES QUIRINO FREITAS FERREIRA· OAB MT 23656· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 25.503,00

Autor

JOGERSY PITTA DOS SANTOSCPF

Reu

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDACNPJ

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

BERNARDO GUIMARAES FERNANDES VIANA· CPF 124.***.***-46

Reu:

LOAN COSTA DE ALMEIDA REIS· CPF 118.***.***-29

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 25.503,00

Autor

JOGERSY PITTA DOS SANTOSCPF

Reu

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDACNPJ

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 33260· CPF 037.***.***-77

Reu:

BERNARDO GUIMARAES FERNANDES VIANA· CPF 124.***.***-46

Reu:

LOAN COSTA DE ALMEIDA REIS· CPF 118.***.***-29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOGERSY PITTA DOS SANTOSCPF

Reu

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

FORTERAS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA

Advogados

Autor:

LOAN COSTA DE ALMEIDA REIS· OAB RJ 176366· CPF 118.***.***-29

Autor:

BERNARDO GUIMARAES FERNANDES VIANA· OAB ES 22773

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

LOAN COSTA DE ALMEIDA REIS· OAB RJ 176366· CPF 118.***.***-29

Reu:

BERNARDO GUIMARAES FERNANDES VIANA· OAB ES 22773

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cartão de PontoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABVTEX - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO VAREJO TEXTIL

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

COINEXT SERVICOS DIGITAIS S/A

FOXBIT SERVICOS DIGITAIS S.A.

+ 4 outros

Reu

LIVINA MODAS LTDA

WELLINGTON CAMPOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVARAZ· OAB PR 87047

Autor:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI· OAB SP 162311· CPF 140.***.***-13

Autor:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Autor:

LUIZ FELICIO JORGE· OAB SP 180389· CPF 266.***.***-31

Autor:

SILVIA REBELLO MONTEIRO· OAB SP 215930· CPF 291.***.***-36

Reu:

LEANDRO ALVARAZ· OAB PR 87047

Reu:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI· OAB SP 162311· CPF 140.***.***-13

Reu:

ANA MARIA LOPES SHIBATA· OAB SP 80501· CPF 082.***.***-50

Reu:

LUIZ FELICIO JORGE· OAB SP 180389· CPF 266.***.***-31

Reu:

SILVIA REBELLO MONTEIRO· OAB SP 215930· CPF 291.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON CAMPOS RIBEIRO (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 7.161,40

Autor

CLEUSA MARIA DA COSTACPF

Reu

SUMMIT CAPITAL PAGAMENTOS LTDACNPJ

APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IENES FLORENTINO DA COSTA· OAB PA 31211· CPF 781.***.***-72

Reu:

PALLOMA LORANNE DA SILVA SANTOS· CPF 702.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSA MARIA DA COSTA

Reu

SUMMIT CAPITAL PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PALLOMA LORANNE DA SILVA SANTOS· OAB GO 60715· CPF 702.***.***-75

Autor:

IENES FLORENTINO DA COSTA· OAB PA 31211· CPF 781.***.***-72

Reu:

PALLOMA LORANNE DA SILVA SANTOS· OAB GO 60715· CPF 702.***.***-75

Reu:

IENES FLORENTINO DA COSTA· OAB PA 31211· CPF 781.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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