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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

08/05/2012

Valor

R$ 44.919,79

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

COM E IND DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2023 23:59. (03/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 170.231,09

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

COM E IND DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDA

COM E IND DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDACNPJ

ERDIVINO ALVES DE OLIVEIRACPF

JOSE ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 544.426,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COM E IND DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 62.421,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COM E IND DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 1.101.658,33

Autor

UNIAO FEDERAL

FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDA

COM E IND DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/08/2023)

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