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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CAPONE RISTORANTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DIAS SOARESCPF

JOAQUIM DOMINGOS SOARESCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA CISCOUTO· OAB MG 139758· CPF 080.***.***-06

Autor:

ANA CAROLINA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 134615· CPF 076.***.***-38

Reu:

ANA LUIZA DIONISIO MOTA LACERDA· CPF 066.***.***-29

Reu:

JOÃO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA· OAB MG 077539· CPF 033.***.***-10

Reu:

LUIGI CAPONE· CPF 045.***.***-07

Reu:

ISABEL MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 136541· CPF 046.***.***-93

Reu:

LARISSA DRUMOND MOREIRA· CPF 087.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOAQUIM DOMINGOS SOARESCPF

MARIA DIAS SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OncológicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A.L.L.S.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ISABEL MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 136541· CPF 046.***.***-93

Autor:

AMANDA MACHADO GUIMARAES· OAB MG 177826· CPF 112.***.***-01

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Autor:

LEANDRO DORNAS DE OLIVEIRA· OAB MG 579

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA REGINA BERTOLINO TOSTES· OAB MG 169014· CPF 117.***.***-40

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Reu:

LUIGI CAPONE· OAB MG 130442· CPF 045.***.***-07

Reu:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948· CPF 071.***.***-30

Reu:

KEURIA GOMES SOARES BORGES· OAB MG 120236· CPF 028.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A.L.L.S.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ISABEL MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 136541· CPF 046.***.***-93

Autor:

AMANDA MACHADO GUIMARAES· OAB MG 177826· CPF 112.***.***-01

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Autor:

LEANDRO DORNAS DE OLIVEIRA· OAB MG 579

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA REGINA BERTOLINO TOSTES· OAB MG 169014· CPF 117.***.***-40

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Reu:

LUIGI CAPONE· OAB MG 130442· CPF 045.***.***-07

Reu:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948· CPF 071.***.***-30

Reu:

KEURIA GOMES SOARES BORGES· OAB MG 120236· CPF 028.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

26/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEFANIA MARIA DE TOMPA REISCPF

Reu

VICENTE DE PAULO CARDINALI DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO GONCALVES CHALUP· OAB MG 31387

Autor:

FERNANDA DINIZ CAIXETA· OAB MG 108365

Autor:

LUIGI CAPONE· OAB MG 130442· CPF 045.***.***-07

Autor:

IVAN CARLOS CAIXETA· OAB MG 36589· CPF 198.***.***-04

Autor:

CARLOS FRANCISCO VIEIRA CAVALCANTI· OAB MG 11731

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO GONCALVES CHALUP· OAB MG 31387

Reu:

FERNANDA DINIZ CAIXETA· OAB MG 108365

Reu:

LUIGI CAPONE· OAB MG 130442· CPF 045.***.***-07

Reu:

IVAN CARLOS CAIXETA· OAB MG 36589· CPF 198.***.***-04

Reu:

CARLOS FRANCISCO VIEIRA CAVALCANTI· OAB MG 11731

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WESLEY ROBERTO DE PAULA· OAB MG 112507

Autor:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659

Autor:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948

Autor:

LUIGI CAPONE· OAB MG 130442

Autor:

ISABEL MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 136541

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SANTIAGO CERQUEIRA LIMA· OAB MG 117544

Outros

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA· OAB MG 142547

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro MédicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA· OAB MG 142547

Autor:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948· CPF 071.***.***-30

Autor:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Autor:

WESLEY ROBERTO DE PAULA· OAB MG 112507· CPF 012.***.***-86

Autor:

ISABEL MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 136541· CPF 046.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA· OAB MG 142547

Reu:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948· CPF 071.***.***-30

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Reu:

WESLEY ROBERTO DE PAULA· OAB MG 112507· CPF 012.***.***-86

Reu:

ISABEL MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 136541· CPF 046.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/10/2025. (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA MARCIA SANTINO BICALHOCPF

Reu

ESPOLIO DE MARCOS VIEIRA BICALHO

Advogados

Autor:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

Autor:

IVAN CARLOS CAIXETA· OAB MG 36589· CPF 198.***.***-04

Autor:

VALCIR MARCILIO FARIAS JUNIOR· OAB MG 127602· CPF 075.***.***-10

Autor:

LUIGI CAPONE· OAB MG 130442· CPF 045.***.***-07

Autor:

MARCO ANTONIO SALES GAMA· OAB MG 130487· CPF 014.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

Reu:

VALCIR MARCILIO FARIAS JUNIOR· OAB MG 127602· CPF 075.***.***-10

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP· OAB MG 112614· CPF 013.***.***-47

Reu:

MARCO ANTONIO SALES GAMA· OAB MG 20348· CPF 014.***.***-50

Reu:

FERNANDO ANTONIO GONCALVES CHALUP· OAB MG 31387

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TIAGO MARQUES PENACPF

Advogados

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948

Reu:

LUIGI CAPONE· OAB MG 130442

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TIAGO MARQUES PENACPF

Advogados

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

LUIGI CAPONE· OAB MG 130442

Reu:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TIAGO MARQUES PENACPF

TURMA RECURSAL COM JURISDIÇÃO EXCLUSIVA 5ª TITULAR TR - BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LUIGI CAPONE· OAB MG 130442· CPF 045.***.***-07

Autor:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948· CPF 071.***.***-30

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786· CPF 984.***.***-00

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

LUIGI CAPONE· OAB MG 130442· CPF 045.***.***-07

Reu:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948· CPF 071.***.***-30

Reu:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786· CPF 984.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (14/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 184.742,55

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA· CPF 091.***.***-18

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· CPF 349.***.***-91

Reu:

MARIANA MARQUES SOARES· CPF 071.***.***-30

Reu:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659· CPF 054.***.***-86

Reu:

LUIGI CAPONE· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (06/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 184.742,55

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA· CPF 091.***.***-18

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· CPF 349.***.***-91

Reu:

MARIANA MARQUES SOARES· CPF 071.***.***-30

Reu:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659· CPF 054.***.***-86

Reu:

LUIGI CAPONE· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

20/04/2025

Valor

R$ 13.031,66

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· CPF 349.***.***-91

Reu:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659· CPF 054.***.***-86

Reu:

LUIGI CAPONE· CPF 045.***.***-07

Reu:

MARIANA MARQUES SOARES· CPF 071.***.***-30

Reu:

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA· CPF 091.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 13.031,66

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

KEURIA GOMES SOARES BORGES· CPF 028.***.***-29

Reu:

ISABEL MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 136541· CPF 046.***.***-93

Reu:

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA· CPF 091.***.***-18

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· CPF 349.***.***-91

Reu:

MARIANA MARQUES SOARES· CPF 071.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 761.857,18

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LUIGI CAPONE· CPF 045.***.***-07

Reu:

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA· CPF 091.***.***-18

Reu:

ISABEL MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 136541· CPF 046.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 (13/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 761.857,18

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

ISABEL MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 136541· CPF 046.***.***-93

Reu:

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA· CPF 091.***.***-18

Reu:

LUIGI CAPONE· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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