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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2007

Distribuição

13/06/2007

Valor

R$ 20.993,23

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2006

Distribuição

22/11/2006

Valor

R$ 111.346,06

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

PAULO ROBERTO SALES MOURACPF

MARCOS ANTONIO SALES MOURACPF

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

R$ 696.791,09

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SALES MOURACPF

MARCOS ANTONIO SALES MOURACPF

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

R$ 1.373.713,43

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SALES MOURACPF

MARIA ANTONIETA RANGEL MOURACPF

MARCOS ANTONIO SALES MOURACPF

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO LTDA.

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2026 23:59. (23/03/2026)

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