CARAM SOCIEDADE DE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 183.153,66

Autor

HELIO TEIXEIRA DE SOUZACPF

Reu

CARAM SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ISMARA PATRIOTA AVELINOCPF

JEFFERSON BARBOSA CHUCPF

PAULO ROBERTO PINTOCPF

LUCIANO JESUS CARAMCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ARANI CUNHA DE ALMEIDA· OAB SP 163558· CPF 166.***.***-19

Reu:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO· OAB SP 230110· CPF 282.***.***-61

Reu:

JEFFERSON BARBOSA CHU· OAB SP 344248· CPF 401.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO PINTO· OAB SP 88037· CPF 064.***.***-13

Reu:

EDUARDO ANTONIO CARAM· CPF 302.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 183.153,66

Autor

PAULO ROBERTO PINTOCPF

OLIVEIRA E KARAM SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MIGUEL JOSE CARAM FILHOCPF

LUCAS CARAM PETRECHENCPF

FARID AMATTICPF

Reu

HELIO TEIXEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PINTO· OAB SP 88037· CPF 064.***.***-13

Autor:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO· OAB SP 230110· CPF 282.***.***-61

Reu:

ARANI CUNHA DE ALMEIDA· OAB SP 163558· CPF 166.***.***-19

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 Petição Nº 202140/2026 - EDcl (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA E KARAM SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MIGUEL JOSE CARAM FILHOCPF

LUCAS CARAM PETRECHENCPF

FARID AMATTICPF

Advogados

Autor:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO· OAB SP 230110· CPF 282.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO PINTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PINTO· OAB SP 88037· CPF 064.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA E KARAM SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MIGUEL JOSE CARAM FILHOCPF

LUCAS CARAM PETRECHENCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO· OAB SP 230110· CPF 282.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO TEIXEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ARANI CUNHA DE ALMEIDA· OAB SP 163558· CPF 166.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO TEIXEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ARANI CUNHA DE ALMEIDA· OAB SP 163558· CPF 166.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARID AMATTICPF

LUCAS CARAM PETRECHENCPF

MIGUEL JOSE CARAM FILHOCPF

OLIVEIRA E KARAM SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO· OAB SP 230110· CPF 282.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO PINTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PINTO· OAB SP 88037· CPF 064.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA E KARAM SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MIGUEL JOSE CARAM FILHOCPF

LUCAS CARAM PETRECHENCPF

Reu

ISMARA PATRIOTA AVELINOCPF

JEFFERSON BARBOSA CHUCPF

PAULO ROBERTO PINTOCPF

SAMIR CARAMCPF

HELIO TEIXEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO· OAB SP 230110· CPF 282.***.***-61

Reu:

JEFFERSON BARBOSA CHU· OAB SP 344248· CPF 401.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO PINTO· OAB SP 88037· CPF 064.***.***-13

Reu:

ARANI CUNHA DE ALMEIDA· OAB SP 163558· CPF 166.***.***-19

Último movimento: Publicado em (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO PINTOCPF

Reu

FARID AMATTICPF

ISMARA PATRIOTA AVELINOCPF

JEFFERSON BARBOSA CHUCPF

OLIVEIRA E KARAM SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

LUCIANO JESUS CARAMCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PINTO· OAB SP 88037· CPF 064.***.***-13

Reu:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO· OAB SP 230110· CPF 282.***.***-61

Reu:

JEFFERSON BARBOSA CHU· OAB SP 344248· CPF 401.***.***-50

Reu:

EDUARDO ANTONIO CARAM· CPF 302.***.***-20

Reu:

ARANI CUNHA DE ALMEIDA· OAB SP 163558· CPF 166.***.***-19

Último movimento: Publicado em (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO TEIXEIRA DE SOUZACPF

Reu

SAMIR CARAMCPF

PAULO ROBERTO PINTOCPF

FARID AMATTICPF

LUCIANO JESUS CARAMCPF

Advogados

Autor:

ARANI CUNHA DE ALMEIDA· OAB SP 163558· CPF 166.***.***-19

Reu:

JEFFERSON BARBOSA CHU· OAB SP 344248· CPF 401.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO PINTO· OAB SP 88037· CPF 064.***.***-13

Reu:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO· OAB SP 230110· CPF 282.***.***-61

Reu:

EDUARDO ANTONIO CARAM· CPF 302.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 183.153,66

Autor

HELIO TEIXEIRA DE SOUZACPF

Reu

FARID AMATTICPF

JEFFERSON BARBOSA CHUCPF

LUCAS CARAM PETRECHENCPF

SAMIR CARAMCPF

ISMARA PATRIOTA AVELINOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ARANI CUNHA DE ALMEIDA· OAB SP 163558· CPF 166.***.***-19

Reu:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO· OAB SP 230110· CPF 282.***.***-61

Reu:

JEFFERSON BARBOSA CHU· OAB SP 344248· CPF 401.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO PINTO· OAB SP 88037· CPF 064.***.***-13

Reu:

EDUARDO ANTONIO CARAM· CPF 302.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARAM SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

GEMENIANO FRANCA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO· OAB SP 230110· CPF 282.***.***-61

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARAM SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO· OAB SP 230110· CPF 282.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 119.579,28

Autor

M.M. DE SOUZA PEDREIRA - MECNPJ

LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

VIVO S.A.CNPJ

ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.CNPJ

CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CARVALHO ALVES· OAB BA 34668· CPF 029.***.***-55

Reu:

GISLEY GEORGEA BRAGA PATRIOTA· OAB BA 32445· CPF 046.***.***-80

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Reu:

ELMANO PORTUGAL NETO· OAB BA 8419· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: M.m. De Souza Pedreira - Me Advogado: Rafael Oliveira Carvalho Alves (OAB:BA34668) Executado: Condominio Boulevard Shopping Feira De Santana Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:BA8419) Executado: Aliansce Shopping Centers S.a. Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:BA8419) Exe Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0509368-56... (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADILSON ALVES DOS REISCPF

THAIS OLIVEIRA TAVARESCPF

DAVID OLIVEIRA TAVARESCPF

Reu

EDEVIRGEM OLIVEIRA DE JESUS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON KIM FRANCO NASCIMENTO· OAB MS 21120· CPF 022.***.***-05

Autor:

GIOVANNA FERNANDES DA ROCHA GONÇALVES· OAB MS 20798· CPF 020.***.***-89

Autor:

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR· OAB MS 18862· CPF 041.***.***-95

Autor:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Autor:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Outros

RAUL AMARAL JÚNIOR· OAB CE 13371

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON ALVES DOS REIS

THAIS OLIVEIRA TAVARES

Reu

EDEVIRGEM OLIVEIRA DE JESUS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR· OAB MS 18862· CPF 041.***.***-95

Autor:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Autor:

RAUL AMARAL JÚNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

GIOVANNA FERNANDES DA ROCHA GONÇALVES· OAB MS 20798· CPF 020.***.***-89

Autor:

ANDERSON KIM FRANCO NASCIMENTO· OAB MS 21120· CPF 022.***.***-05

Reu:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Reu:

RAUL AMARAL JÚNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

GIOVANNA FERNANDES DA ROCHA GONÇALVES· OAB MS 20798· CPF 020.***.***-89

Reu:

ANDERSON KIM FRANCO NASCIMENTO· OAB MS 21120· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 20.988,33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 20.988,33

Autor

PDCA S.A.CNPJ

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

IANCA DOS SANTOS DANTASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Reu:

JOAO MARIA DA COSTA MACARIO· OAB RN 14859· CPF 062.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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