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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 94.319,94

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

FRANCILEIDE ALVES CABRALCPF

EDUARDO MACEDO CABRALCPF

CARAS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - FISCAL· OAB RR 1· CPF 111.***.***-11

Reu:

INAJÁ DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES (09/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

03/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

EDUARDO MACEDO CABRAL

Advogados

Autor:

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Autor:

Z GIERCK (SUB) GUIMARÃES MEDEIROS· OAB RR 857439921

Reu:

JANDERSON ANDRÉ CABRAL PEREIRA· OAB RR 2651· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Petição (Contraminuta) (30/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

R$ 1.143,72

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

BOCAS RESTAURANTE E BAR LTDA-ME

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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