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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

109 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 38.266,79

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 38.266,79

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ROSANGELA MARTINS FOGACA CARDOSOCPF

JOAO DE MATOS MARQUES CARDOSOCPF

MARQUES CARDOSO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2022 23:59. (27/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2008

Distribuição

26/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CEU RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

JUMAR MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Autor:

DILVANA MARICEU RIBEIRO PERES MACHADO· CPF 866.***.***-20

Autor:

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS· OAB TO 8738· CPF 075.***.***-01

Autor:

SILAS DUTRA PEREIRA· OAB PA 14261· CPF 725.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 17.376,36

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

2 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Reu:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Reu:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7 (02/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINS - APROETO

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO

Advogados

Autor:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Autor:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Autor:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Reu:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Reu:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0001191-96.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00002755820158272729/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL DEVEDOR: MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO ADVOGADO(A): OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102) ADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 13/07/2026 - Ato ordinatório Lavrada Certidão (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 22.895,53

Autor

GRENICE LOUZEIRO DA SILVA LEÃOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Reu:

HELDER BARBOSA NEVES· OAB TO 4916· CPF 005.***.***-92

Reu:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002528-89.2024.8.27.2733/TO ( (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 22.895,53

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSOCNPJ

Reu

GRENICE LOUZEIRO DA SILVA LEÃOCPF

Advogados

Autor:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Autor:

HELDER BARBOSA NEVES· OAB TO 4916· CPF 005.***.***-92

Autor:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO

Reu

GRENICE LOUZEIRO DA SILVA LEÃOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

HELDER BARBOSA NEVES· OAB TO 4916· CPF 005.***.***-92

Autor:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Autor:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

HELDER BARBOSA NEVES· OAB TO 4916· CPF 005.***.***-92

Reu:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Reu:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002528-89.2024.8.27.2733/TO (originário: processo nº 00025288920248272733/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: GRENICE LOUZEIRO DA SILVA LEÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 07/07/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO

Reu

GRENICE LOUZEIRO DA SILVA LEÃOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

HELDER BARBOSA NEVES· OAB TO 4916· CPF 005.***.***-92

Autor:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Autor:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

HELDER BARBOSA NEVES· OAB TO 4916· CPF 005.***.***-92

Reu:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Reu:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 61.507,05

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BUCAR & AMORIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002680-16.2019.8.27.2733/TO (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUILO QUEIROZ BEZERRACPF

Reu

KEILA PIRES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Reu:

EVANDRO SOARES DA SILVA· CPF 868.***.***-53

Reu:

DIANSLEI GONCALVES SANTANA· OAB TO 4799· CPF 009.***.***-80

Reu:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Reu:

ESTELAMARIS POSTAL· CPF 734.***.***-68

Reu:

LUCIANA OLIANI BRAGA· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Despacho - Mero expediente (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

18/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUILO QUEIROZ BEZERRACPF

Advogados

Autor:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Autor:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 008617· CPF 015.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUILO QUEIROZ BEZERRACPF

Advogados

Autor:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Autor:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 008617· CPF 015.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000523-02.2021.8.27.2733/TO RELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS AUTOR: JESUILO QUEIROZ BEZERRA ADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 182 - 29/05/2026 - Juntada - Boleto Gerado Evento 180 - 29/05/2026 - Juntada - Guia Gerada (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 2.127,75

Autor

ZILAH NOLETO AMORIM DEUSDARACPF

ESTHER MARIA NOLETO AMORIM DEUSDARACPF

ZULMA NOLETO AMORIM DEUSDARACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2010

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 8.354,05

Autor

JAKHELINE ALVES NOLETO DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DOS SANTOS GONÇALVES DE BRITO· OAB TO 1498· CPF 591.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 3138· CPF 389.***.***-72

Reu:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Reu:

HELDER BARBOSA NEVES· OAB TO 4916· CPF 005.***.***-92

Reu:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000094-33.2010.8.27.2733/TO REQUERENTE: JAKHELINE ALVES NOLETO DE CASTRO ADVOGADO(A): RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO003138) ADVOGADO(A): JOÃO DOS SANTOS GONÇALVES DE BRITO (OAB TO001498) (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2009

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 19.755,67

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSOCNPJ

Reu

JOSE WELLINGTON MARTINS TOM BELARMINOCPF

Advogados

Autor:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Autor:

HELDER BARBOSA NEVES· OAB TO 4916· CPF 005.***.***-92

Autor:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Autor:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

MARCELO CÉSAR CORDEIRO· OAB TO 1556· CPF 361.***.***-34

Outros

MARIA CLARA AGUIAR SILVA· OAB TO 14064· CPF 402.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000070-39.2009.8.27. (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 19.755,67

Autor

JOSE WELLINGTON MARTINS TOM BELARMINO

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CÉSAR CORDEIRO· OAB TO 1556· CPF 361.***.***-34

Reu:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Reu:

HELDER BARBOSA NEVES· OAB TO 4916· CPF 005.***.***-92

Reu:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV (03/03/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MOISÉS AZEVEDO DE ALMEIDACPF

Reu

MARCIO ANTÔNIO SABIOCPF

JOSE CARLOS PEREIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ALEX BRITO CARDOSO· OAB TO 9200· CPF 052.***.***-74

Autor:

DEBORA CARDOSO MESQUITA· OAB TO 9749· CPF 041.***.***-25

Reu:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Reu:

MARCELA THEODORO DOS SANTOS· OAB TO 14558· CPF 050.***.***-45

Último movimento: Conclusão para julgamento (30/03/2026)

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