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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2001

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL PROCOPIAK VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA/FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARAH, GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

MIGUEL PROCOPIAK VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 019710· CPF 006.***.***-04

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 055268· CPF 108.***.***-09

Autor:

NICOLE DOS SANTOS GONCALVES· CPF 099.***.***-22

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 594.977,94

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FARAH E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 594.977,94

Autor

ILHA BOATS INDUSTRIA NAUTICA LTDA. - EPPCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF03 (12/09/2023)

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