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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 11.791,61

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

OSMAR PEREIRA CARDOSOCPF

CARDOSO E PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

JESSYKA MOURA FIGUEIREDO· OAB TO 8575· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000092-07.2007.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: OSMAR PEREIRA CARDOSO ADVOGADO(A): JESSYKA MOURA FIGUEIREDO (OAB TO008575) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por OSMAR PEREIRA CARDOSO, visando a integração da r. Decisão exarada no evento 118, sob a alegação de omissão quanto à fixação de honorários sucumbenciais. A presente análise principia pela verificação da admissibilidade dos Embargos... (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

06/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OSMAR PEREIRA CARDOSO

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Autor:

JESSYKA MOURA FIGUEIREDO· OAB TO 8575· CPF 032.***.***-08

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

JESSYKA MOURA FIGUEIREDO· OAB TO 8575· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 26.113,38

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

PEREIRA E CARDOSO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 46.226,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEREIRA E CARDOSO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (27/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 1.800,58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

PEREIRA E CARDOSO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/07/2024)

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