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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 100.320,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

CARDOSO GAS EIRELICNPJ

GENALDO MELLO ROCHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

DIEGO ALEXANDRE MARQUES VELASCO· OAB RJ 151062· CPF 095.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 225.177,99

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAS PARAENSE - EIRELICNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 085473· CPF 864.***.***-04

Autor:

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· OAB MG 103223· CPF 014.***.***-43

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Expediente Avulso) (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAS PARAENSE - EIRELICNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Autor:

JOSÉ HUMBERTO SOUTO JÚNIOR· OAB MG 103223

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 001009

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAS PARAENSE - EIRELICNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ HUMBERTO SOUTO JÚNIOR· OAB MG 103223

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 001009

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAS PARAENSE - EIRELICNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Autor:

JOSÉ HUMBERTO SOUTO JÚNIOR· OAB MG 103223

Autor:

ANDERSON JOSE FERREIRA RODRIGUES

Autor:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 001009

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAS PARAENSE - EIRELICNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSE FERREIRA RODRIGUES

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Autor:

JOSÉ HUMBERTO SOUTO JÚNIOR· OAB MG 103223

Autor:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 001009

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GAS PARAENSE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Autor:

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· OAB MG 103223· CPF 014.***.***-43

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Autor:

FLÁVIA MÁRCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 085473· CPF 864.***.***-04

Autor:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473· CPF 864.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Reu:

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· OAB MG 103223· CPF 014.***.***-43

Reu:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Reu:

FLÁVIA MÁRCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 085473· CPF 864.***.***-04

Reu:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473· CPF 864.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5006194-38.2020.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) GAS PARAENSE - EIRELI CPF: 16.697.138/0001-21 SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA CPF: 19.791.896/0001-00 Comprovar o pagamento da taxa para desarquivamento dos autos. ISAD... (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 2.026.989,96

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAS PARAENSE - EIRELICNPJ

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

GAS PARAENSE - EIRELICNPJ

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAS PARAENSE - EIRELICNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA PATRICIA DIAS ANDRADE· OAB MG 115398

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

GAS PARAENSE - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632

Reu:

ANGELA PATRICIA DIAS ANDRADE· OAB MG 115398

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

GAS PARAENSE - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632

Reu:

ANGELA PATRICIA DIAS ANDRADE· OAB MG 115398

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAS PARAENSE - EIRELICNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA PATRICIA DIAS ANDRADE· OAB MG 115398

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAS PARAENSE - EIRELICNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA PATRICIA DIAS ANDRADE· OAB MG 115398

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632

Último movimento: Remetidos os autos (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

GAS PARAENSE - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632

Reu:

ANGELA PATRICIA DIAS ANDRADE· OAB MG 115398

Último movimento: Remetidos os autos (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

GAS PARAENSE - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632

Reu:

ANGELA PATRICIA DIAS ANDRADE· OAB MG 115398

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

GAS PARAENSE - EIRELI

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 191521· CPF 125.***.***-69

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Autor:

ANGELA PATRICIA DIAS ANDRADE· OAB MG 115398· CPF 977.***.***-49

Reu:

ANDERSON JOSE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 191521· CPF 125.***.***-69

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Reu:

ANGELA PATRICIA DIAS ANDRADE· OAB MG 115398· CPF 977.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

GAS PARAENSE - EIRELI

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 191521· CPF 125.***.***-69

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Autor:

ANGELA PATRICIA DIAS ANDRADE· OAB MG 115398· CPF 977.***.***-49

Reu:

ANDERSON JOSE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 191521· CPF 125.***.***-69

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Reu:

ANGELA PATRICIA DIAS ANDRADE· OAB MG 115398· CPF 977.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5011864-65.2019.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA CPF: 19.791.896/0001-00 GAS PARAENSE - EIRELI CPF: 16.697.138/0001-21 Vista às partes sobre despacho id. 10660885900. JAMYLLA... (13/04/2026)

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