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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 120.873,48

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARBRAS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CARBRAS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA em 18/03/2024 23:59. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 41.357,15

Autor

CORIUM COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

MARIA RITA DA SILVA FARIASCPF

CARIBRA EXPORTACAO LTDA ME

Advogados

Autor:

MYCHELLE BRAZ POMPEU BRASIL· OAB PA 8305· CPF 461.***.***-00

Autor:

FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO· OAB PA 4433· CPF 032.***.***-91

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVA FARIAS· OAB PA 9514· CPF 055.***.***-15

Reu:

SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO· OAB PA 993· CPF 006.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 41.357,15

Autor

MARIA RITA DA SILVA FARIASCPF

CARIBRA EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

CORIUM COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA FARIAS· OAB PA 9514· CPF 055.***.***-15

Autor:

LORENA RAFAELLE FARIAS LUCAS· OAB PA 14626· CPF 835.***.***-49

Autor:

SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO· OAB PA 993· CPF 006.***.***-87

Reu:

FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO· OAB PA 4433· CPF 032.***.***-91

Reu:

MYCHELLE BRAZ POMPEU BRASIL· OAB PA 8305

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARIBRA EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/06/2021)

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