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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/1999

Distribuição

10/07/2001

Valor

R$ 311,14

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CARICIO BORGES

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 1.318.136,59

Último movimento: Publicado Decisão em 01/08/2025. Documento: 166938825 (01/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.318.136,59

Autor

JC - REPRESENTACOES LTDACNPJ

CARICIO JOAO BORGESCPF

CBJG COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 025238· CPF 017.***.***-98

Autor:

CLAUDIA PIMENTEL· CPF 012.***.***-51

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 013535· CPF 482.***.***-04

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· CPF 017.***.***-88

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Reu:

OTO BAHIA JUNIOR· OAB RJ 184215· CPF 139.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35851997 (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

CARICIO JOAO BORGESCPF

CBJG COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPPCNPJ

JC - REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Autor:

OTO BAHIA JUNIOR· OAB RJ 184215· CPF 139.***.***-23

Reu:

DIMITRY CEREWUTA JUCA· CPF 886.***.***-87

Reu:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 025238· CPF 017.***.***-98

Reu:

MURILLO DE SOUZA· CPF 624.***.***-53

Reu:

BERNARDO MACEDO MARTINS· CPF 020.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (16/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.318.136,59

Autor

CARICIO JOAO BORGESCPF

CBJG COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPPCNPJ

JC - REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

Último movimento: Remessa (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Representação comercialRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARICIO JOAO BORGES

CBJG COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

JC - REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· OAB CE 27716· CPF 017.***.***-88

Autor:

OTO BAHIA JUNIOR· OAB RJ 184215· CPF 139.***.***-23

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Autor:

JOSÉ TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Reu:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· OAB CE 27716· CPF 017.***.***-88

Reu:

OTO BAHIA JUNIOR· OAB RJ 184215· CPF 139.***.***-23

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

JOSÉ TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELADO: JBS S/A EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA REJULGAMENTO. OMISSÃO DECLARADA. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. STJ. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 370 DO CPC. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ACÓRDÃO INTEGRADO. 1. Os presentes embargos foram conhecidos e desp... (02/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

R$ 787.486,07

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

CARICIO JOAO BORGESCPF

BEATRIZ DAS GRACAS DE ARAUJO BORGESCPF

BEATRIZ DAS GRACAS DE ARAUJO BORGES

CBJG COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNE E DERIVADOS LTDA

CBJG COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO WAGNER MARTINS CONDE· OAB CE 5786· CPF 091.***.***-04

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB CE 13362· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189029918 (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

03/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO WAGNER MARTINS CONDECPF

Reu

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Advogados

Autor:

ANTONIO WAGNER MARTINS CONDE· OAB CE 5786· CPF 091.***.***-04

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB CE 13362· CPF 620.***.***-15

Reu:

ANTONIO WAGNER MARTINS CONDE· OAB CE 5786· CPF 091.***.***-04

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB CE 13362· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

R$ 62.912,96

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

CARICIO JOAO BORGES

CBJG COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNE E DERIVADOS LTDA

BEATRIZ DAS GRACAS DE ARAUJO BORGES

CARICIO JOAO BORGESCPF

BEATRIZ DAS GRACAS DE ARAUJO BORGESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO WAGNER MARTINS CONDE· OAB CE 5786· CPF 091.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2026. Documento: 198790029 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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