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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VALDIVIO MOTA DE BRITOCPF

WERLA APARECIDA ALVES DOS SANTOS BRITOCPF

WILHMA ALVES DE CASTROCPF

ALEXANDRE RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 70581· CPF 748.***.***-20

Reu:

DARCLEY SOARES MENEZES

Reu:

ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA· OAB MG 108820· CPF 802.***.***-68

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO

Reu:

ANA PAULA FROES DE MELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ALEXANDRE RODRIGUES NETOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

WERLA APARECIDA ALVES DOS SANTOS BRITOCPF

WILHMA ALVES DE CASTROCPF

VALDIVIO MOTA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO ALVES AQUINO

Reu:

ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JACY MARIA LOPES NASCIMENTOCPF

FABIO ANTONIO FONSECA NASCIMENTOCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

CARINE RODRIGUES MORAES· CPF 013.***.***-36

Autor:

DARCLEY SOARES MENEZES· OAB MG 86057· CPF 004.***.***-93

Autor:

JOSILAYNE GOMES DA SILVA· OAB MG 184561· CPF 100.***.***-94

Autor:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483· CPF 965.***.***-15

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Outros

CARINE RODRIGUES DE MORAES· OAB MG 128933

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

FABIO ANTONIO FONSECA NASCIMENTOCPF

JACY MARIA LOPES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO

Reu:

DARCLEY SOARES MENEZES

Reu:

CARINE RODRIGUES DE MORAES

Reu:

JOSILAYNE GOMES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

JACY MARIA LOPES NASCIMENTOCPF

FABIO ANTONIO FONSECA NASCIMENTOCPF

Reu

JACY MARIA LOPES NASCIMENTOCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

FABIO ANTONIO FONSECA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

DARCLEY SOARES MENEZES

Autor:

JOSILAYNE GOMES DA SILVA

Autor:

RENATO MASSIERE CANDIDO

+ outros advogados do autor

Reu:

CARINE RODRIGUES DE MORAES

Reu:

JOSILAYNE GOMES DA SILVA

Reu:

DARCLEY SOARES MENEZES

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Jurisdição e CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. VELOSO & PIMENTA LTDA

PEDRO INACIO DE OLIVEIRA

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

J. A. VELOSO & PIMENTA LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Autor:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

Autor:

MARY CALDEIRA BRANT· OAB MG 43161· CPF 525.***.***-15

Autor:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Reu:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

Reu:

MARY CALDEIRA BRANT· OAB MG 43161· CPF 525.***.***-15

Reu:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 07/05/2026. Processo(s) Conexo(s): 0015292-32.2001.8.13.0073 (1.0073.01.001529-2/003) Adv - BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA, CANTIDIO DIAS DE FREITAS, CARLOS TORRES MURTA, DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR, GUILHERME MELO DUARTE, ISABELA DE MELO BELASQUE, JOAO RACINE DE FREITAS NETO, JOSE ROBERTO DE CASTRO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARIANE RIBEIRO BUENO, MARY... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/12/2006

Distribuição

05/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. VELOSO & PIMENTA LTDA

PEDRO INACIO DE OLIVEIRA

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

J. A. VELOSO & PIMENTA LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Autor:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

Autor:

MARY CALDEIRA BRANT· OAB MG 43161· CPF 525.***.***-15

Autor:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Reu:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

Reu:

MARY CALDEIRA BRANT· OAB MG 43161· CPF 525.***.***-15

Reu:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/04/2019)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (11/12/2018)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VANILDO BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SAMANTHA DE ALMEIDA FERREIRA MUCI· OAB MG 134126

Autor:

CARINE RODRIGUES MORAES· OAB MG 128933

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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