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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 488,00

Autor

ISTEILDE DE PAULA NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

FERNANDO SILVA PACHECO· OAB PA 19408· CPF 980.***.***-20

Reu:

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICACNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

JEUCILENE DINIZ FREITASCPF

MARIA ALDENI PEREIRA CARNEIROCPF

VANDECY BORGES DE FRANCACPF

LEEF WALID SERRACPF

CLAUDIA CORREIA XAVIERCPF

+ 5 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS

MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS

MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS PA

PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJAS PA

MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS 84.139.633/0001-75

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ODILON VIEIRA NETO· OAB PA 13878· CPF 962.***.***-53

Reu:

AVEILTON SILVA DE SOUZA· OAB PA 19366· CPF 864.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

VANDECY BORGES DE FRANCACPF

LEEF WALID SERRACPF

JEUCILENE DINIZ FREITASCPF

CLAUDIA CORREIA XAVIERCPF

EDINEIDE FERNANDES OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS 84.139.633/0001-75

Advogados

Autor:

ODILON VIEIRA NETO· OAB PA 13878· CPF 962.***.***-53

Reu:

AVEILTON SILVA DE SOUZA· OAB PA 19366· CPF 864.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/10/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MPPA

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

Advogados

Reu:

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MPPA

JUIZO DA VARA UNICA DE ELDORADO DO CARAJAS

Reu

ESTADO DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS em 07/10/2024 23:59. (20/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2023

Distribuição

26/03/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JUCILENE DA SILVA E SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

Advogados

Autor:

GISLAN SIMOES DURAO· OAB PA 26577· CPF 934.***.***-91

Autor:

JACKSON VIEIRA DOS SANTOS SILVA· OAB PA 23763

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauDissídio Coletivo de Greve

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER TADEU VIEIRA CARNEIRO· OAB PA 14262· CPF 823.***.***-04

Autor:

GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB PA 14027· CPF 848.***.***-04

Autor:

REBBECA FERREIRA ALVES· OAB PA 30310· CPF 035.***.***-51

Reu:

DANIEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB PA 25282

Reu:

ANILSON RUSSI· OAB PA 10032· CPF 154.***.***-28

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MPPA

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MPPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MPPA

Reu

ESTADO DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

Advogados

Reu:

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

Reu:

FERNANDO SILVA PACHECO· OAB PA 19408· CPF 980.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS em 26/06/2024 23:59. (01/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MPPA

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 68.797,96

Autor

ALESANDRA DA SILVA SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO QUEMEL LIRA JUNIOR· OAB PA 28693

Reu:

JAIR ANTONIO NASCIMENTO MATOS· OAB PA 33353· CPF 701.***.***-78

Reu:

FERNANDO SILVA PACHECO· OAB PA 19408· CPF 980.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 68.797,96

Autor

ALESANDRA DA SILVA SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9045/) (10/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 24.294,18

Autor

PREFEITURA DE ELDORADO DO CARAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

Reu

ANTONIA VARLENE ROCHA SOARESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA PACHECO· OAB PA 19408· CPF 980.***.***-20

Autor:

JAIR ANTONIO NASCIMENTO MATOS· OAB PA 33353· CPF 701.***.***-78

Reu:

JOAO QUEMEL LIRA JUNIOR· OAB PA 28693

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 24.294,18

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

PREFEITURA DE ELDORADO DO CARAJAS

Reu

ANTONIA VARLENE ROCHA SOARESCPF

Advogados

Reu:

JOAO QUEMEL LIRA JUNIOR· OAB PA 28693· CPF 696.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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