CARIVALDO NUNES DE ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 20.050,00

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO· CPF 086.***.***-85

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO· OAB MG 193613

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Último movimento: Juntada de documento (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO· OAB MG 193613

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO· OAB MG 193613

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO· OAB MG 193613

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

MARIA MADALENA MONTEIROCPF

ADAO ALAECIO MONTEIRO VIEIRACPF

FRANCISCO PAULO DA SILVA

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

FRANCISCO PAULO DA SILVA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

ADAO ALAECIO MONTEIRO VIEIRACPF

MARIA MADALENA MONTEIROCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE SAAGER BELTRAO· OAB DF 55018· CPF 044.***.***-61

Autor:

CARLOS TADEU NUNES BELTRAO· OAB DF 8008· CPF 296.***.***-78

Reu:

VIVIANE SAAGER BELTRAO· OAB DF 55018· CPF 044.***.***-61

Reu:

CARLOS TADEU NUNES BELTRAO· OAB DF 8008· CPF 296.***.***-78

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 230.915,68

Autor

OLIMPIO WALMARIO FERRAZ RODRIGUESCPF

PAULO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JOAQUIM MOREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 24900· CPF 297.***.***-68

Reu:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA· OAB DF 51561· CPF 042.***.***-06

Reu:

RAFAEL FERREIRA DE CASTRO· OAB DF 29387· CPF 002.***.***-07

Reu:

ROMELIA DA CONSOLACAO SANTOS· OAB DF 19456· CPF 967.***.***-53

Reu:

SERGIO FERREIRA VIANA· OAB DF 9797· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 302.480,00

Autor

ISABELLA DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

GABRIEL DOS SANTOS GOMESCPF

ELISABETE DOS SANTOS PEREIRACPF

MARCELO EDUARDO PEREIRACPF

HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA· OAB DF 51561· CPF 042.***.***-06

Reu:

LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 72895· CPF 065.***.***-90

Reu:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI (16/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLA DOS SANTOS GOMES

Reu

ELISABETE DOS SANTOS PEREIRA

GABRIEL DOS SANTOS GOMES

HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES

MARCELO EDUARDO PEREIRA

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Autor:

LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 72895· CPF 065.***.***-90

Autor:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA· OAB DF 51561· CPF 042.***.***-06

Reu:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Reu:

LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 72895· CPF 065.***.***-90

Reu:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA· OAB DF 51561· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 4.084,07

Último movimento: Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JUNIOR em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCO ANTONIO JUNIORCPF

Reu

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA· OAB DF 21344· CPF 637.***.***-00

Reu:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

23/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO JUNIOR

Reu

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA

Advogados

Autor:

TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA· OAB DF 21344· CPF 637.***.***-00

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Autor:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

Reu:

TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA· OAB DF 21344· CPF 637.***.***-00

Reu:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Reu:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0027805-65.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCO ANTONIO JUNIOR EXECUTADO: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA DESPACHO Concedo ao exequente o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das custas processuais do cumprimento de sentença. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª... (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO JUNIOR

Reu

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA

Advogados

Autor:

TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA· OAB DF 21344· CPF 637.***.***-00

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Autor:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

Reu:

TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA· OAB DF 21344· CPF 637.***.***-00

Reu:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Reu:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0027805-65.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCO ANTONIO JUNIOR EXECUTADO: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA DESPACHO Concedo ao exequente o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das custas processuais do cumprimento de sentença. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª... (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

23/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO JUNIOR

Reu

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA

Advogados

Autor:

TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA· OAB DF 21344· CPF 637.***.***-00

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Autor:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

Reu:

TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA· OAB DF 21344· CPF 637.***.***-00

Reu:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Reu:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0027805-65.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCO ANTONIO JUNIOR EXECUTADO: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA DESPACHO Concedo ao exequente o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das custas processuais do cumprimento de sentença. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª... (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 180.000,00

Autor

IARA SENA DE OLIVEIRACPF

GELSON THEOBALDO DREBESCPF

Reu

CADIA MARA DECIMO SCOLARICPF

DANTE DANIEL GIACOMELLI SCOLARICPF

Advogados

Autor:

AFONSINA HELENA ROCHA QUEIRÓZ BARCELOS· OAB GO 49215

Reu:

ALEXANDRE ODAIR AHLERT· OAB GO 15356

Último movimento: Autos Conclusos (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2004

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

WASHINGTON LUIZ LINOCPF

Reu

WILSON LINOCPF

LIARTE VARDINELLICPF

LUIZ CARLOS LINOCPF

LUIZ ANTONIO LINOCPF

CLAUDIO CESAR LINOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HÉRICA MICHELE TAVARES· OAB GO 22729

Reu:

MILTON JOSÉ FILHO· OAB GO 17734

Outros

ANTONIO TAVARES· OAB GO 4790

Último movimento: Cálculo de Custas (19/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

ALMERINDA RODOVALHOCPF

WALDOMIRO LUIZ RODOVALHO (ESPOLIO)

Reu

VERA LUCIA MARTINS CAIXETA DOS SANTOSCPF

ADAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LILIA CALDAS FREITAS PORTO ALVES· OAB GO 38682

Autor:

ALISSON MOREIRA RODOVALHO· OAB GO 142247

Reu:

FILOMENO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB GO 15303

Outros

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· OAB GO 86177

MARIA PAULA DUARTE BRASILEIRO· OAB GO 231590

JOSÉ LUIZ NAHAS· OAB GO 11451

Último movimento: Intimação Lida (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 2.917.571,64

Autor

ASSOCIACAO RECREATIVA DOS EMPREGADOS DA TELEGOIASCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ROZANA FERREIRA ARRAIS DE MORAES· OAB GO 33066

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361

Último movimento: Intimação Lida (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HONORATO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MARIA DE JESUS BARBOSA

JOSE LUIZ BARBOSA

Advogados

Autor:

REVIO HUMBERTO FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB MG 113639

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

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