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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GUILHERME BORGES CHAVESCPF

JHONATAN SILVA VIANACPF

MARIA DA GUIA SILVA NETACPF

Advogados

Reu:

CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR· CPF 647.***.***-72

Reu:

JOSE GOMES DE SOUZA JUNIOR· CPF 723.***.***-00

Reu:

DANIEL TAVARES DOS SANTOS· CPF 977.***.***-00

Reu:

CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS· CPF 648.***.***-87

Reu:

EVERTON LEANDRO SANTANA· OAB DF 043305· CPF 028.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GUIA SILVA NETACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EVERTON LEANDRO SANTANA· OAB DF 043305· CPF 028.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0723584512021807000120250708110119 (08/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN SILVA VIANACPF

MARIA DA GUIA SILVA NETACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS· CPF 648.***.***-87

Autor:

EVERTON LEANDRO SANTANA· OAB DF 043305· CPF 028.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (04/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DA GUIA SILVA NETA (EMBARGANTE)

Reu

MARIA DA GUIA SILVA NETACPF

Advogados

Autor:

EVERTON LEANDRO SANTANA· OAB DF 43305· CPF 028.***.***-23

Autor:

EVERTON LEANDRO SANTANA· OAB DF 043305· CPF 028.***.***-23

Reu:

EVERTON LEANDRO SANTANA· OAB DF 43305· CPF 028.***.***-23

Reu:

CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS· OAB DF 29985· CPF 648.***.***-87

Reu:

EVERTON LEANDRO SANTANA· OAB DF 043305· CPF 028.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723584-51.2021.8.07.0001. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: MARIA DA GUIA SILVA NETA DECISÃO Observa-se que o processo está finalizado e segue apenas para diligências cartorárias para posterior arquivamento. A sentença foi mantida pelas instâncias superiores, sem qualquer alteração. Nada a prover acerca da renúncia ao mandato, uma vez que restou esgotada a prestação jurisdicional na fase de conhec... (24/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CARLA ALVES DA SILVA RABELOCPF

Reu

MARIA APARECIDA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS· OAB DF 29985· CPF 648.***.***-87

Autor:

JOSIENE ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 71990· CPF 494.***.***-91

Reu:

ANA CARLA ALVES DA SILVA RABELO· CPF 746.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários ProfissionaisOutras Relações de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 83.366,87

Autor

LUCIANO DA SILVA DOS SANTOSCPF

CARLA APARECIDA RUFINO FREITASCPF

Reu

PAULO HENRIQUE VENANCIO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DA SILVA DOS SANTOS· OAB DF 49415· CPF 693.***.***-91

Autor:

CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS· OAB DF 29985· CPF 648.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Juízo de Vara Cível da Comarca de Valparaíso de Goiás - GO. (05/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

EDUARDO DA PAIXAO SANTOSCPF

ABRAAO GOMES PEREIRACPF

MATEUS HENRIQUE LINA DE JESUS TORRESCPF

Advogados

Reu:

CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS· OAB DF 29985· CPF 648.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIS DA SILVA COSTACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS· OAB DF 29985· CPF 648.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

KENNEDY JOSE DE SOUZA HERCULANOCPF

CLEVER DIAS CARDOSOCPF

DANIEL ALVES PEREIRACPF

JOAO VICTOR LEMOS BRUM SALDANHACPF

WANESSA MONTALVAO FERREIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA DE AZEVEDO· OAB DF 58610· CPF 051.***.***-98

Reu:

ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA· OAB DF 76735· CPF 999.***.***-49

Reu:

GUILHERME DA SILVA BEZERRA· OAB DF 57289· CPF 045.***.***-43

Reu:

THAYS FERNANDES ALVES· OAB DF 58061· CPF 050.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (04/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETOR DA PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL II - PDF II

WANESSA MONTALVAO FERREIRACPF

DANIEL ALVES PEREIRACPF

GABRIEL BRENO MONTALVAO FERREIRACPF

CLEVER DIAS CARDOSOCPF

+ 19 outros

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GUILHERME DE LIMA MENDESCPF

DENYS BONIFACIO AMARALCPF

GLEYSSON CARDOSO DOS SANTOSCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

THAYS FERNANDES ALVES· OAB DF 58061· CPF 050.***.***-75

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Autor:

BRUNO MACHADO KOS· OAB DF 26485· CPF 710.***.***-87

Autor:

FREDERICO DE MELO REIS· OAB DF 32525· CPF 005.***.***-50

Autor:

MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO· OAB DF 55562· CPF 025.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Reu:

ELAINNE BATISTA FERREIRA· OAB DF 63957· CPF 056.***.***-29

Reu:

BRUNO MACHADO KOS· OAB DF 26485· CPF 710.***.***-87

Reu:

MATHEUS FERNANDES DA COSTA· CPF 069.***.***-48

Reu:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA· OAB DF 61383· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/05/2026 (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILTO DE SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS· OAB DF 29985· CPF 648.***.***-87

Autor:

LUCIANO DA SILVA DOS SANTOS· OAB DF 49415· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 129.353,89

Último movimento: Publicado Certidão em 15/05/2026. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 261.332,93

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

CARLA APARECIDA RUFINO FREITASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA· OAB DF 75398· CPF 111.***.***-92

Autor:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 20819· CPF 634.***.***-15

Reu:

MICKAIL SILVA BRAGA· OAB DF 54598· CPF 005.***.***-51

Reu:

CRISTOPHER ALBINO DA SILVA· OAB DF 38005· CPF 731.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR CRUZ BEZERRACPF

ANDERSON NOGUEIRA BEIRAOCPF

JOAO PAULO DE QUEIROZ MORENOCPF

MARCUS VINICIUS SPINELI NOVAESCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUCIANO DA SILVA DOS SANTOS· OAB DF 49415· CPF 693.***.***-91

Autor:

CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS· OAB DF 29985· CPF 648.***.***-87

Autor:

NORBERTO SOARES NETO· OAB DF 10737· CPF 059.***.***-15

Autor:

VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES· OAB DF 63336· CPF 051.***.***-98

Autor:

HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 57027· CPF 017.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRANI FRANCISCA DA SILVACPF

DAMIANA FRANCISCA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

GEISON DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IRANI FRANCISCA DA SILVACPF

DAMIANA FRANCISCA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

GEISON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS· OAB DF 29985· CPF 648.***.***-87

Autor:

HELIO ROBERTO SILVA DE SOUSA· OAB DF 68883· CPF 004.***.***-79

Autor:

VINICIUS ANDREUS RODRIGUES BATISTA· OAB DF 68442· CPF 064.***.***-88

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 15767· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

Ver detalhes

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2025)

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