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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 13.693,77

Autor

MARIA DO SOCORRO CABRAL DE LIMACPF

Reu

UNIAO ODONTOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTANA DE SOUZA· OAB AC 5643· CPF 013.***.***-65

Autor:

CARLA VEINTEMILLA ARANTES· OAB AC 6931

Autor:

JHONATAN BARROS DE SOUZA· OAB AC 5632· CPF 987.***.***-04

Autor:

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AC 5656· CPF 028.***.***-89

Reu:

BRUNA OLIVIA ARTMANN· OAB MT 26806

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCACCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ADALBERTO PAULINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JHONATAN BARROS DE SOUZA· OAB AC 5632· CPF 987.***.***-04

Reu:

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AC 5656· CPF 028.***.***-89

Reu:

ABRAÃO MIRANDA DE LIMA· OAB AC 5642

Reu:

CARLA VEINTEMILLA ARANTES· OAB AC 6931

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GERCINEIDE BARROZO DE OLIVEIRACPF

Reu

DRL SOLAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAN BARROS DE SOUZA· OAB AC 5632· CPF 987.***.***-04

Autor:

CARLA VEINTEMILLA ARANTES· OAB AC 6931

Autor:

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AC 5656· CPF 028.***.***-89

Autor:

ABRAÃO MIRANDA DE LIMA· OAB AC 5642

Reu:

LEANDRO SIMÃO DE ARAUJO· OAB AC 5693· CPF 943.***.***-68

Último movimento: Publicado ato_publicado em 28/01/2026. (28/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 28.240,00

Autor

MARIA AURINEIDE DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

FRANCISCO ALBINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Reu:

JHONATAN BARROS DE SOUZA· OAB AC 5632· CPF 987.***.***-04

Reu:

CARLA VEINTEMILLA ARANTES· OAB AC 6931

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 650,00

Autor

SOLUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA VEINTEMILLA ARANTES· OAB AC 6931

Reu:

ESTEVAN SOLETTI· OAB AC 6474

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 11.480,80

Autor

MARIA CELIA DE ANDRADE SILVACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAN BARROS DE SOUZA· OAB AC 5632· CPF 987.***.***-04

Autor:

ABRAÃO MIRANDA DE LIMA· OAB AC 5642

Autor:

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AC 5656· CPF 028.***.***-89

Autor:

CARLA VEINTEMILLA ARANTES· OAB AC 6931

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCACCNPJ

Reu

CARLOS CESAR DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AC 5656· CPF 028.***.***-89

Reu:

ABRAÃO MIRANDA DE LIMA· OAB AC 5642

Reu:

JHONATAN BARROS DE SOUZA· OAB AC 5632· CPF 987.***.***-04

Reu:

CARLA VEINTEMILLA ARANTES· OAB AC 6931

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 6.740,00

Autor

MATEUS ESTEVãO DA ROCHACPF

Reu

MARGARETE DA CUNHA BARROSCPF

Advogados

Reu:

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AC 5656· CPF 028.***.***-89

Reu:

ABRAÃO MIRANDA DE LIMA· OAB AC 5642

Reu:

JHONATAN BARROS DE SOUZA· OAB AC 5632· CPF 987.***.***-04

Outros

CARLA VEINTEMILLA ARANTES· OAB AC 6931· CPF 011.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 6.740,00

Autor

MARGARETE DA CUNHA BARROSCPF

Reu

MATEUS ESTEVãO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AC 5656· CPF 028.***.***-89

Autor:

ABRAÃO MIRANDA DE LIMA· OAB AC 5642· CPF 035.***.***-06

Autor:

JHONATAN BARROS DE SOUZA· OAB AC 5632· CPF 987.***.***-04

Autor:

CARLA VEINTEMILLA ARANTES· OAB AC 6931· CPF 011.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WHIRLPOOL S A

Outros

PEDRO PAULO BARRADAS BARATA· OAB RJ 197798

ISABELA BARBOSA SAMPAIO· OAB SP 490643· CPF 105.***.***-35

CAMILLA FERNANDES CARDOSO MARCELLINO· OAB SP 389109

CARLA CAVALHEIRO· OAB SP 287410· CPF 327.***.***-93

BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA· OAB RJ 093176· CPF 018.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Reu

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 206131· CPF 055.***.***-90

Autor:

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 056244· CPF 714.***.***-34

Reu:

BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA· OAB RJ 093176· CPF 018.***.***-18

Reu:

ISABELA BARBOSA SAMPAIO· OAB SP 490643· CPF 105.***.***-35

Reu:

CARLA CAVALHEIRO· OAB SP 287410· CPF 327.***.***-93

Reu:

CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI· OAB SP 389109· CPF 324.***.***-33

Reu:

PEDRO PAULO BARRADAS BARATA· OAB SP 221727· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO NACIONAL EM DEFESA DOS CONSUMIDORES CONSORCIADOS E USUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL UNICONS

Advogados

Autor:

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO· OAB RS 046860· CPF 907.***.***-53

Autor:

MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL· OAB SP 131209· CPF 146.***.***-55

Autor:

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 059384· CPF 047.***.***-21

Autor:

ALFEU DIPP MURATT· OAB RS 025764· CPF 443.***.***-91

Autor:

CARLA CAVALHEIRO· OAB SP 287410· CPF 327.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ LUIZ PROVENZANO DA LUZ· OAB RS 006610· CPF 099.***.***-15

Reu:

PAULO RENÊ ESTEVES SOARES· OAB RS 029863· CPF 182.***.***-49

Outros

TONIA RUSSOMANO MACHADO· OAB RS 043514· CPF 400.***.***-34

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509459/2026 (21/05/2026)

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