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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

111 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 21.130,78

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CARLECIO FERREIRA DA SILVACPF

DABE DIST DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

26/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDILSON BARROSO DE CARVALHOCPF

FERNANDO HENRIQUE COSTA GUIMARESCPF

MICHEL SOLON COSTA GUIMARAES

FRANCISCO EVANGELISYA DUTRA, VULGO "CHIQUINHO"

RAIMUNDO BRITO DA SILVA, VULGO "RAIMUNDAO"

Advogados

Reu:

CARLUCIO FERREIRA· CPF 363.***.***-49

Reu:

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO· CPF 907.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Reu:

AMAURI MARTINS FONTES· CPF 161.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO FELIX DO XINGU

Reu

JOSE CLAUDIO DE SOUZA QUEIROZCPF

FELIPE OLIVEIRA DA SILVACPF

HALLYSON LEANDRO CRUZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROBSON LOPES BORGES· OAB TO 8797· CPF 028.***.***-19

Reu:

KAIRO UBIRATAN DIAS BESSA· OAB PA 24315· CPF 006.***.***-03

Reu:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Último movimento: Apensado ao processo 0801852-26.2025.8.14.0053 (25/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLAUDIO DE SOUZA QUEIROZCPF

HALLYSON LEANDRO CRUZ DOS SANTOSCPF

FELIPE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO FELIX DO XINGU

Advogados

Autor:

KAIRO UBIRATAN DIAS BESSA· OAB PA 24315· CPF 006.***.***-03

Autor:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

ELIEL MACIEL CAMPOSCPF

JOSIANE ALMEIDA MAIACPF

JACKSON PEREIRA DE SOUZA

JACKSON PEREIRA DE SOUSA

+ 4 outros

Reu

ADAO FRANCA DA SILVACPF

JACKSON PEREIRA DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

ODETE MARCIA LUCIOCPF

JUSTICA PUBLICA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIEL MACIEL CAMPOS· OAB PA 26446· CPF 008.***.***-06

Autor:

CLEOMAR COELHO SOARES· OAB PA 19203· CPF 865.***.***-34

Autor:

MANOEL DE JESUS ALVES FRANCO· OAB GO 3451· CPF 044.***.***-34

Autor:

BRUNNA ELISA CARVALHO FRANCO· OAB GO 65705· CPF 029.***.***-26

Autor:

KAREN SUANNE ALVES DOS SANTOS· OAB PA 598· CPF 513.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Reu:

KAREN SUANNE ALVES DOS SANTOS· OAB PA 598· CPF 513.***.***-68

Reu:

CLEOMAR COELHO SOARES· OAB PA 19203· CPF 865.***.***-34

Reu:

ELIEL MACIEL CAMPOS· OAB PA 26446· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

DALMI VIANA PEREIRACPF

DARLONY VIANA PEREIRACPF

ROGERIO AURELIO VIANACPF

ADILSON MOURA DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Reu:

KAIRO UBIRATAN DIAS BESSA· OAB PA 24315· CPF 006.***.***-03

Reu:

WILSON FRANCO DE OLIVEIRA· OAB PA 11827· CPF 277.***.***-72

Reu:

RIVERALDO GOMES DA SILVA· OAB PA 8143· CPF 509.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Constrangimento ilegalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Execução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2019

Distribuição

16/02/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ERIKA KAMILA LOPES BRAGA

ILLANA FERREIRA DE OLIVEIRA

Outros

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

KAIRO UBIRATAN DIAS BESSA· OAB PA 24315· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Juntada de Alvará (06/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 5.500,00

Autor

BORGES VEICULOS COMERCIO LTDA - MECNPJ

MARCOVEL MULTIMARCAS LTDA

Reu

FRANCISCO DELIANE E SILVA

Advogados

Autor:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Autor:

WALTEIR GOMES REZENDE· OAB PA 8228· CPF 418.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 5.500,00

Autor

BORGES VEICULOS COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCO DELIANE E SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/02/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2007

Distribuição

12/09/2007

Valor

R$ 299.980,29

Autor

CARLUCIO FERREIRA

Reu

LUIZ CARLOS BORGESCPF

Outros

WALTEIR GOMES REZENDE· OAB PA 8228· CPF 418.***.***-87

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENCAO

JONATAN COIMBRA DA SILVACPF

Reu

JONATAN COIMBRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Reu:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN COIMBRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/06/2025)

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