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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ADERINO MOTA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

IDEMAR CORDEIRO PERACCHI· OAB PA 9679· CPF 372.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (03/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 47.023,20

Autor

ADERINO MOTA ARAUJOCPF

ESTADO DO PARA

O ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

ADERINO MOTA ARAUJO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/05/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 20.493,16

Autor

ADERICO CARLOS TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DA ALIANCA

Advogados

Autor:

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA· OAB RS 95802· CPF 059.***.***-80

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BATISTA· OAB PE 25791· CPF 035.***.***-96

Reu:

ABILIO TAVARES PESSOA· OAB PE 38635· CPF 104.***.***-84

Reu:

LUANA DA SILVA CORREIA· OAB PE 53674· CPF 447.***.***-60

Reu:

LUIZ VITOR DE FARIAS· OAB PE 61469· CPF 121.***.***-45

Reu:

MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS· OAB PE 49362· CPF 111.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 20.493,16

Autor

ADERICO CARLOS TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DA ALIANCACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA· OAB RS 95802· CPF 059.***.***-80

Reu:

ABILIO TAVARES PESSOA· OAB PE 38635· CPF 104.***.***-84

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BATISTA· OAB PE 25791· CPF 035.***.***-96

Reu:

LUIZ VITOR DE FARIAS· OAB PE 61469· CPF 121.***.***-45

Reu:

KELLY PEREIRA DA SILVA· OAB PE 29962· CPF 071.***.***-71

Reu:

LUANA DA SILVA CORREIA· OAB PE 53674· CPF 447.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADERICO CARLOS TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DA ALIANCACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA· OAB RS 95802· CPF 059.***.***-80

Reu:

MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS· OAB PE 49362· CPF 111.***.***-38

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BATISTA· OAB PE 25791· CPF 035.***.***-96

Reu:

LUIZ VITOR DE FARIAS· OAB PE 61469· CPF 121.***.***-45

Reu:

KELLY PEREIRA DA SILVA· OAB PE 29962· CPF 071.***.***-71

Reu:

ABILIO TAVARES PESSOA· OAB PE 38635· CPF 104.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADERICO CARLOS TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DA ALIANCACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA· OAB RS 95802· CPF 059.***.***-80

Reu:

MARCELO AUGUSTO GONCALVES DE FREITAS· OAB PE 49362· CPF 111.***.***-38

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BATISTA· OAB PE 25791· CPF 035.***.***-96

Reu:

LUIZ VITOR DE FARIAS· OAB PE 61469· CPF 121.***.***-45

Reu:

KELLY PEREIRA DA SILVA· OAB PE 29962· CPF 071.***.***-71

Reu:

ABILIO TAVARES PESSOA· OAB PE 38635· CPF 104.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Aliança Apelado: Aderico Calos Teixeira Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. APOSENTADORIA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. TEMA 1086 DO STJ. TEMA 635 DO STF. DIREITO RECONHECIDO. CONSECTÁRI... (17/04/2026)

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