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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 5.225,04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 5.225,04

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

PAMELA GRAEF DOS REIS· OAB RS 117350· CPF 026.***.***-06

Reu:

DAIANI DE MELLO DAS CHAGAS· OAB RS 119008· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 5.225,04

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI3CIV1 (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

DAIANI DE MELLO DAS CHAGAS· OAB RS 119008· CPF 821.***.***-72

Autor:

PAMELA GRAEF DOS REIS· OAB RS 117350· CPF 026.***.***-06

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

DAIANI DE MELLO DAS CHAGAS· OAB RS 119008· CPF 821.***.***-72

Reu:

PAMELA GRAEF DOS REIS· OAB RS 117350· CPF 026.***.***-06

Reu:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007137-43.2020.8.21.0015/RS RELATOR: MARIANA AGUIRRES FACHEL AUTOR: CARLOS ALBERTO ALVES ADVOGADO(A): PAMELA GRAEF DOS REIS (OAB RS117350) ADVOGADO(A): DAIANI DE MELLO DAS CHAGAS (OAB RS119008) RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 30/04/2025 -... (14/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 104.973,16

Autor

CARLOS ALBERTO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN· OAB RS 067643· CPF 011.***.***-60

Autor:

INGRID EMILIANO· OAB RS 091283· CPF 025.***.***-27

Autor:

MAURICIO PEDRASSANI· OAB RS 0042024· CPF 527.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO ESCOSTEGUY CASTRO· OAB RS 014433· CPF 265.***.***-04

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 104.973,16

Autor

CARLOS ALBERTO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 104.973,16

Autor

CARLOS ALBERTO ALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN· OAB RS 067643· CPF 011.***.***-60

Autor:

INGRID EMILIANO· OAB RS 091283· CPF 025.***.***-27

Autor:

MAURICIO PEDRASSANI· OAB RS 0042024· CPF 527.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO ESCOSTEGUY CASTRO· OAB RS 014433· CPF 265.***.***-04

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA12 (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

INGRID EMILIANO· OAB RS 91283· CPF 025.***.***-27

Autor:

MAURICIO PEDRASSANI· OAB RS 42024· CPF 527.***.***-87

Autor:

CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1237

Autor:

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN· OAB RS 67643· CPF 011.***.***-60

Autor:

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO· OAB RS 14433· CPF 265.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID EMILIANO· OAB RS 91283· CPF 025.***.***-27

Reu:

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN· OAB RS 67643· CPF 011.***.***-60

Reu:

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN· OAB RS 067643· CPF 011.***.***-60

Reu:

INGRID EMILIANO· OAB RS 091283· CPF 025.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031707-20.2022.4.04.7100/RS EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO ALVES ADVOGADO(A): INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN DESPACHO/DECISÃO Não compete à Contadoria deste Juízo o cumprimento do julgad... (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES GONZAGA· OAB MG 144597· CPF 098.***.***-95

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES GONZAGA· OAB SP 523442· CPF 098.***.***-95

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES GONZAGA· OAB SP 523442· CPF 098.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CARLOS ALBERTO ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES GONZAGA - MG144597 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que, por meio da decisão de ID 156217144, foi dado "provimento à apelação do INSS, para afastar o tema 1.102, reconhecendo a obrigatoriamente à regra de transição prevista no art. 3º da citada Lei n.º 9.876/1999, conforme julgados nas ADI's 2.110 e 2.111". C... (29/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CARLOS ALBERTO ALVES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001407-46.2026.8.03.0008. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: CARLOS ALBERTO ALVES DECISÃO Trata-se de Homologaç... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1ª DELEGACIA DE POLíCIA DE LARANJAL DO JARI

Reu

CARLOS ALBERTO ALVES

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO· OAB AP 5794· CPF 041.***.***-54

Reu:

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO· OAB AP 5794· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 5.648,00

Autor

MIRINEIDE PINHEIRO MOURACPF

Reu

CARLOS ALBERTO ALVES

Outros

MYLENA PINHEIRO ALVES· OAB PB 29981· CPF 101.***.***-16

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (03/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 70.604,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DA PAIXAO

CARLOS ALBERTO ALVES

FERNANDO AUGUSTO DARIO DA PAIXAOCPF

I. J. M. P.

JOZUEL ALVES DE SOUSACPF

+ 9 outros

Reu

LINDALVA ALVES DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO YAMAMOTO PAULO· OAB DF 38007· CPF 733.***.***-20

Autor:

PEDRO INACIO MORAES DE OLIVEIRA· OAB DF 34538· CPF 004.***.***-26

Autor:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

DIOGO YAMAMOTO PAULO· OAB DF 38007· CPF 733.***.***-20

Reu:

PEDRO INACIO MORAES DE OLIVEIRA· OAB DF 34538· CPF 004.***.***-26

Reu:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 485,71

Autor

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTECNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO· OAB ES 13274· CPF 080.***.***-42

Reu:

ANDRE LUIZ GARCIA SILVA· OAB MG 177878· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALBERTO ALVES

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ GARCIA SILVA· OAB MG 177878· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

PASCOAL JOSE DE MORAISCPF

A GOIAS IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ GERALDO BORGES· OAB GO 16029

Reu:

KATHERINE PASSOS RIBEIRO CAMPOS BARBOSA

Último movimento: Citação Não Efetivada (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ALBERTO ALVES

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 22/10/2025 23:59. (23/10/2025)

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