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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 5.869,40

Autor

CARLOS ALBERTO CASTROCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Autor:

JULIENNE ALVES DOS SANTOS· OAB DF 69283· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO CASTROCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Reu:

JULIENNE ALVES DOS SANTOS· OAB DF 69283· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

11/12/2008

Valor

R$ 77.953,41

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

CLAUDIA MARIA GIDI ROLIM ALMEIDACPF

ATLANTA SERVICOS TECNICOS DE SEGURO LTDA - EPPCNPJ

MARCELO ROLIM ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES· OAB BA 21977· CPF 823.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO CASTRO TORRES· OAB BA 6529· CPF 023.***.***-68

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO· OAB PB 5980· CPF 396.***.***-00

Autor:

SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE· OAB PB 12509· CPF 010.***.***-50

+ outros advogados do autor

Outros

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA· OAB SP 361873

ADEILSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 26.513,48

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MS VIDROS ESQUADRIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO CASTRO TORRES· OAB BA 6529· CPF 023.***.***-68

Reu:

MICHEL BETO CASTRO TORRES· OAB BA 51597· CPF 030.***.***-61

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (16/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/11/1994

Distribuição

24/11/1994

Valor

R$ 2.451,28

Autor

HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PAULO GENDIROBA CRUZ

PETROCON COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS PETROLEO

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

CARLOS ALBERTO CASTRO TORRES· OAB BA 6529· CPF 023.***.***-68

Reu:

CRISTIANE MOZDZANOWSKI· OAB BA 13171· CPF 460.***.***-87

Último movimento: Expedição de mandado. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 145.433,91

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

VINI RESTAURANTE LTDA

YSABELLA FONSECA ARGOLLOCPF

MARIA LEONOR DA F ALMEIDA

MARIZA DO CARMO SOUZA FONSECA

ANA CRISTINA SOUZA DA FONSECACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO· OAB BA 35692· CPF 033.***.***-10

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 55367· CPF 027.***.***-42

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO CASTRO TORRES· OAB BA 6529· CPF 023.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 326.472,80

Autor

IVANILDE FIGUEIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

MICHEL BETO CASTRO TORRES· OAB BA 51597· CPF 030.***.***-61

Autor:

CARLOS ALBERTO CASTRO TORRES· OAB BA 6529· CPF 023.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0522953-87.2017.8.05.0001. Interessado: Sonia Maria Renne De Souza Terceiro Interessado: Rita De Cassia Maia De Sousa Terceiro Interessado: Maria Madalena Oliveira Pinho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0522953-87.2017.8.05.0001 AUTOR: CUSTOS LEGIS: IVANILDE FIGUEIRA TORRES RÉU: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDESCPF

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.CNPJ

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDACPF

Reu

ANA LUISA PASSOS UZEDA LUNACPF

CARLOS ALBERTO CASTRO TORRES

HEBERT MANUEL DA SILVA LIMACPF

MICHEL BETO CASTRO TORRESCPF

SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Autor:

HEBERT MANUEL DA SILVA LIMA· OAB BA 51037· CPF 035.***.***-86

Autor:

CARLOS ALBERTO CASTRO TORRES· OAB BA 6529· CPF 023.***.***-68

Autor:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Autor:

MICHEL BETO CASTRO TORRES· OAB BA 51597· CPF 030.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

HEBERT MANUEL DA SILVA LIMA· OAB BA 51037· CPF 035.***.***-86

Reu:

CARLOS ALBERTO CASTRO TORRES· OAB BA 6529· CPF 023.***.***-68

Reu:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Reu:

MICHEL BETO CASTRO TORRES· OAB BA 51597· CPF 030.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Pedido de inclusão (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDESCPF

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.CNPJ

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDACPF

Reu

ANA LUISA PASSOS UZEDA LUNACPF

CARLOS ALBERTO CASTRO TORRES

HEBERT MANUEL DA SILVA LIMACPF

MICHEL BETO CASTRO TORRESCPF

SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Autor:

HEBERT MANUEL DA SILVA LIMA· OAB BA 51037· CPF 035.***.***-86

Autor:

CARLOS ALBERTO CASTRO TORRES· OAB BA 6529· CPF 023.***.***-68

Autor:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Autor:

MICHEL BETO CASTRO TORRES· OAB BA 51597· CPF 030.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

HEBERT MANUEL DA SILVA LIMA· OAB BA 51037· CPF 035.***.***-86

Reu:

CARLOS ALBERTO CASTRO TORRES· OAB BA 6529· CPF 023.***.***-68

Reu:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Reu:

MICHEL BETO CASTRO TORRES· OAB BA 51597· CPF 030.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Processo: 8063105-23.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 09/03/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço... (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

Reu

CARLOS ALBERTO CASTRO TORRES

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA

HEBERT MANUEL DA SILVA LIMACPF

JOSENILSON DE SOUZA ANDRADE

JOSINEIDY BETO CASTRO TORRESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB BA 66790· CPF 023.***.***-89

Autor:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO CASTRO TORRES· OAB BA 6529· CPF 023.***.***-68

Autor:

MICHEL BETO CASTRO TORRES· OAB BA 51597· CPF 030.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB BA 66790· CPF 023.***.***-89

Reu:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO CASTRO TORRES· OAB BA 6529· CPF 023.***.***-68

Reu:

MICHEL BETO CASTRO TORRES· OAB BA 51597· CPF 030.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS Requerido(a) EXECUTADO: MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI, JOSENILSON DE SOUZA ANDRADE, SANDRO JOSE RAMOS DUQUES JUNTAR RESULTADO DA PESQUISA DEFERIDA EM ID 530795866. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador3ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa- 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0537360-98.2017.8.05.0001 Cla... (09/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2023)

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