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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TACIA SOUSA AZEVEDO DE SANTANA· OAB BA 70216

Reu:

EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA· OAB BA 48761· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARTE TRANSPORTES LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CARLOS ALBERTO ROSARIO

ANDRE LUIS TEIXEIRA DE OLIVEIRA

JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA

CLAUDIO FLORES NASARIO

ALEXANDRE MARCONDES PIMENTEL DE CARVALHO

+ 1 outros

Outros

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Cumprimento da Pena - Fim (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LENILSON SOARES SALEMA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 1.801,57

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CARLOS ALBERTO ROSARIO MIRANDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELISANGELA DE OLIVEIRA KOSMINSKYCPF

ANDRE ANTONIO DE SALES FARIASCPF

ELISANGELA DE OLIVEIRA KOSMINSKY SOUZA E OUTROS

CARLOS ALBERTO ROSARIO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/11/2023 23:59. (11/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROSARIO MIRANDACPF

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PARA - SESPA

CARLOS ALBERTO ROSARIO MIRANDACPF

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANINDEUACNPJ

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

ESTADO DO PARáCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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