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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO LEAL

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Autor:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JUNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Autor:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Autor:

BRUNA FREITAS GOMES· OAB MS 26953· CPF 003.***.***-90

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JUNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Reu:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Reu:

BRUNA FREITAS GOMES· OAB MS 26953· CPF 003.***.***-90

Reu:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro os quesitos complementares apresentados pelo autor às f. 289/291 pois os questionamentos apresentados foram suficientemente respondidos pela perita em seu laudo pericial, já que as razões pelas quais entendeu pela como temporárias as sequelas apresentadas pelo autor, não restando qualquer ponto a ser esclarecido quanto ao fato. Logo, não há razão para provocar a nova manifestação da perita que o faria por mera remissão às respostas que já... (16/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 58.640,77

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO LEAL

Reu

BANCO RCI BRASIL S.A

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 3790· CPF 527.***.***-20

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 3790· CPF 527.***.***-20

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 91.080,00

Autor

CARLOS ALBERTO LEALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TARCIANA BASTOS SOUZA· OAB RJ 133158· CPF 952.***.***-91

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO LEAL

Advogados

Autor:

TARCIANA BASTOS SOUZA· OAB RJ 133158· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021418-94.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO LEAL ADVOGADO(A): TARCIANA BASTOS SOUZA (OAB RJ133158) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a planilha de cálculos apresentada pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação. A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada. Cientifiqu... (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO LEAL

Advogados

Autor:

CAMILA TEIXEIRA CUNHA· OAB MG 220755

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO LEAL

Advogados

Autor:

CAMILA TEIXEIRA CUNHA· OAB MG 220755

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 8.660,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELANTE: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PI8203-A APELADO: MANOEL FRANCISCO VAZ DA SILVA Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO LEAL BARRETO - PI12186-A, JOCEMAR DE FRANCA LIMA - PI13178-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S)/REQUERIDA(S) intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, do RECURSO ESPECIAL vinculado, conforme... (21/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 8.660,25

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MANOEL FRANCISCO VAZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Reu:

CARLOS ALBERTO LEAL BARRETO· OAB PI 12186· CPF 919.***.***-04

Reu:

JOCEMAR DE FRANCA LIMA· OAB PI 13178· CPF 088.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

MANOEL FRANCISCO VAZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOCEMAR DE FRANCA LIMA· OAB PI 13178· CPF 088.***.***-52

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Autor:

CARLOS ALBERTO LEAL BARRETO· OAB PI 12186· CPF 919.***.***-04

Reu:

JOCEMAR DE FRANCA LIMA· OAB PI 13178· CPF 088.***.***-52

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Reu:

CARLOS ALBERTO LEAL BARRETO· OAB PI 12186· CPF 919.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

MANOEL FRANCISCO VAZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOCEMAR DE FRANCA LIMA· OAB PI 13178· CPF 088.***.***-52

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Autor:

CARLOS ALBERTO LEAL BARRETO· OAB PI 12186· CPF 919.***.***-04

Reu:

JOCEMAR DE FRANCA LIMA· OAB PI 13178· CPF 088.***.***-52

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Reu:

CARLOS ALBERTO LEAL BARRETO· OAB PI 12186· CPF 919.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BMG SA APELADO: MANOEL FRANCISCO VAZ DA SILVA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM SEDE RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença proferid... (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 136.467,60

Autor

PAULO HENRIQUE FORTES DE AREA LEAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOCEMAR DE FRANCA LIMA· OAB PI 13178· CPF 088.***.***-52

Autor:

JORGE JOSE CURY NETO· OAB PI 5115· CPF 152.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO LEAL BARRETO· OAB PI 12186· CPF 919.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 136.467,60

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOSCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE FORTES DE AREA LEAOCPF

Advogados

Reu:

JOCEMAR DE FRANCA LIMA· OAB PI 13178· CPF 088.***.***-52

Reu:

JORGE JOSE CURY NETO· OAB PI 5115· CPF 152.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO LEAL BARRETO· OAB PI 12186· CPF 919.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 56.986,76

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL JOSE PAULA DE MORAIS em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO LEAL BARRETOCPF

JOCEMAR DE FRANCA LIMACPF

JORGE JOSE CURY NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

JOCEMAR DE FRANCA LIMA· OAB PI 13178· CPF 088.***.***-52

Autor:

JORGE JOSE CURY NETO· OAB PI 5115· CPF 152.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO LEAL BARRETO· OAB PI 12186· CPF 919.***.***-04

Reu:

JOCEMAR DE FRANCA LIMA· OAB PI 13178· CPF 088.***.***-52

Reu:

JORGE JOSE CURY NETO· OAB PI 5115· CPF 152.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO LEAL BARRETO· OAB PI 12186· CPF 919.***.***-04

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM JOCKEY EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA, MANOEL JOSE PAULA DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL JOSE PAULA DE MORAIS, MARIA JOSE DE SIQUEIRA PARENTE VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Face teor da Decisão proferida pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça do TJPI nos autos do SEI 23.0.000017868-3, a consulta aos sistemas SERASAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, RENAJUD, dentre outros sistemas de ban... (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaMonitória

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME VIEIRA DE MELO JUNIORCPF

Reu

ESPÓLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCENOR GOMES LEBRE

Advogados

Autor:

CAMILA TIMOTEO VIEIRA· OAB PI 11508· CPF 961.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO LEAL BARRETO· OAB PI 12186· CPF 919.***.***-04

Reu:

CAMILA TIMOTEO VIEIRA· OAB PI 11508· CPF 961.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO LEAL BARRETO· OAB PI 12186· CPF 919.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE CARDOSO DE MACEDO FILHOCPF

OTAVIO DE OLIVEIRA COSTA FILHOCPF

MARIA DAS GRACAS SANTOS FERREIRACPF

LUIS MATIAS DE VASCONCELOSCPF

JORGE HENRIQUE DOS SANTOSCPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

SIMONE DO SOCORRO FIGUEIREDO GOMES· OAB PA 7570

Reu:

PATRICIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO· OAB PI 6596

Reu:

MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO· OAB PI 5935· CPF 008.***.***-35

Reu:

MARCO AURELIO DANTAS· OAB PI 2438· CPF 273.***.***-04

Reu:

MARIA DOS REMEDIOS SOUSA LIMA BEDRAN· OAB PI 1967· CPF 138.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/09/2022)

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