Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 24.574,00

Autor

SELMA CONCEICAO GUERREIROCPF

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

RESERVA 3 INCORPORADORA S.A.CNPJ

AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MEDRADO SILVEIRA· OAB BA 45106· CPF 042.***.***-12

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de SELMA CONCEICAO GUERREIRO em 04/04/2023 23:59. (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VIVALDO BENVINDO DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Reu:

MILA LEITE NASCIMENTO· OAB BA 22204· CPF 566.***.***-53

Reu:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Vivaldo Benvindo Dos Santos Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Mila Leite Nascimento (OAB:BA22204) Advogado: Maria Quintas Radel (OAB:BA30260) Terceiro Interessado: ''defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Carlos Alberto Vasconcelos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇ... (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VIVALDO BENVINDO DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

REPRESENTACAO EMBASA

VIVALDO BENVINDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA· OAB BA 33958· CPF 813.***.***-72

Reu:

MILA LEITE NASCIMENTO· OAB BA 22204· CPF 566.***.***-53

Reu:

DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA· OAB BA 33958· CPF 813.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/11/2023 (24/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

24/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS· CPF 038.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353389/2026 (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS

Último movimento: Recebidos os autos (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO MINEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· OAB MG 219573

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO MINEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· OAB MG 219573

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Último movimento: Recebidos os autos (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO MINEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· OAB MG 219573

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO MINEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· OAB MG 219573

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO MINEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

RODRIGO PIRES DINIZ

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

FEDERACAO MINEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Reu:

JACOB LOPES DE CASTRO MAXIMO· OAB MG 15975· CPF 074.***.***-87

Reu:

MARIA FLAVIA CARDOSO MAXIMO· OAB MG 96280· CPF 050.***.***-70

Reu:

LUIZ ALBERTO DE REZENDE· OAB MG 83446

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (10/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE DIVINOPOLIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FEDERACAO MINEIRA DE FUTEBOLCNPJ

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Reu:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· OAB MG 219573

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Responsabilidade do FornecedorRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS· OAB RJ 140759· CPF 038.***.***-71

Autor:

LUIZ ALBERTO DE REZENDE· OAB MG 83226· CPF 988.***.***-68

Autor:

CARLOS EUGENIO LOPES· OAB RJ 14325· CPF 042.***.***-34

Autor:

MARIA FLAVIA CARDOSO MAXIMO· OAB MG 96280· CPF 050.***.***-70

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS· OAB RJ 140759· CPF 038.***.***-71

Reu:

LUIZ ALBERTO DE REZENDE· OAB MG 83226· CPF 988.***.***-68

Reu:

CARLOS EUGENIO LOPES· OAB RJ 14325· CPF 042.***.***-34

Reu:

MARIA FLAVIA CARDOSO MAXIMO· OAB MG 96280· CPF 050.***.***-70

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3055655/MG (2025/0364565-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS - RJ140759 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: FEDERACAO MINEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DE REZENDE - MG083226 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/04/2026. (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

24/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS· OAB RJ 140759· CPF 038.***.***-71

Autor:

LUIZ ALBERTO DE REZENDE· OAB MG 83226· CPF 988.***.***-68

Autor:

CARLOS EUGENIO LOPES· OAB RJ 14325· CPF 042.***.***-34

Autor:

MARIA FLAVIA CARDOSO MAXIMO· OAB MG 96280· CPF 050.***.***-70

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS· OAB RJ 140759· CPF 038.***.***-71

Reu:

LUIZ ALBERTO DE REZENDE· OAB MG 83226· CPF 988.***.***-68

Reu:

CARLOS EUGENIO LOPES· OAB RJ 14325· CPF 042.***.***-34

Reu:

MARIA FLAVIA CARDOSO MAXIMO· OAB MG 96280· CPF 050.***.***-70

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/1995

Distribuição

31/01/1995

Valor

R$ 9.354,89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 9.354,89

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S ACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cartão de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/01/1995

Distribuição

31/01/1995

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

17/11/2008

Valor

R$ 5.682,34

Autor

REFERENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VASCONCELOSCPF

SILVIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS WENGERKIEWICZ· OAB PR 24555· CPF 816.***.***-04

Autor:

AMANDA JOUCOSWKE DE OLIVEIRA· CPF 079.***.***-86

Reu:

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS· OAB MT 11323· CPF 439.***.***-15

Outros

NADESKA CALMON FREITAS· OAB MT 11548· CPF 502.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

24/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

REFERÊNCIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDACPF

Reu

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS

SILVIO DA SILVA

Advogados

Autor:

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS· OAB MT 11323· CPF 439.***.***-15

Autor:

MARCOS WENGERKIEWICZ· OAB PR 24555· CPF 816.***.***-04

Autor:

NADESKA CALMON FREITAS· OAB MT 11548· CPF 502.***.***-97

Reu:

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS· OAB MT 11323· CPF 439.***.***-15

Reu:

MARCOS WENGERKIEWICZ· OAB PR 24555· CPF 816.***.***-04

Reu:

NADESKA CALMON FREITAS· OAB MT 11548· CPF 502.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

23/08/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADELAIDE BARBOSA VASCONCELOSCPF

Reu

FLAVIO DE MAGALHAES VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO RIOS BRITO· OAB PA 4705· CPF 178.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MARCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS

Outros

BEATRIZ DOS SANTOS NEVES· OAB RJ 230264· CPF 158.***.***-50

CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA· OAB RJ 98239· CPF 537.***.***-91

JIMENA LLUBERAS LEON Y SACK· OAB RJ 214088· CPF 105.***.***-43

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS BARBOZA VASCONCELOSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS

KAROLINA BARBOSA VASCONCELOSCPF

KARLA MARIA BARBOSA VASCONCELOS LIMACPF

RENATA BARBOSA VASCONCELOS DA FONSECACPF

Último movimento: Outras Informações (19/08/2015)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.302.772,46

Autor

TIAGO PEREZ PINEIROCPF

ANDREA FREIRE DE CARVALHOCPF

ESPOLIO DE ELENA PINEIRO GARRIDO

Reu

VANQUISH PIPA FIRF LPCNPJ

VANQUISH CORAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA LONGO PRAZOCNPJ

ATIVA S/A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORESCNPJ

RJI CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.CNPJ

INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS· OAB SP 140759

Autor:

JOAO VICTOR VASCONCELOS DE SOUSA· OAB RJ 256617· CPF 137.***.***-58

Reu:

MÁRCIO MAIA DE BRITTO· OAB SP 205984· CPF 813.***.***-15

Reu:

JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 129102· CPF 832.***.***-72

Reu:

BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA· OAB RJ 97854

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 1.302.772,46

Autor

ATIVA S/A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORESCNPJ

Reu

ELENA PINEIRO GARRIDO

ANDREA FREIRE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA· CPF 101.***.***-97

Autor:

JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 129102· CPF 832.***.***-72

Autor:

LEONARDO KIYOJI GUEDES KANO· CPF 137.***.***-94

Autor:

EDUARDO BARBEITO DE VASCONCELLOS MAGALHAES CASTRO· CPF 146.***.***-01

Reu:

JOAO VICTOR VASCONCELOS DE SOUSA· OAB RJ 256617· CPF 137.***.***-58

Reu:

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO PEREZ PINEIROCPF

ANDREA FREIRE DE CARVALHOCPF

ESPOLIO DE ELENA PINEIRO GARRIDO

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR VASCONCELOS DE SOUSA· OAB RJ 256617· CPF 137.***.***-58

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVA S/A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 129102· CPF 832.***.***-72

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO PEREZ PINEIROCPF

ANDREA FREIRE DE CARVALHOCPF

ESPOLIO DE ELENA PINEIRO GARRIDO

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR VASCONCELOS DE SOUSA· OAB RJ 256617· CPF 137.***.***-58

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVA S/A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 129102· CPF 832.***.***-72

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVA S/A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORESCNPJ

Reu

TIAGO PEREZ PINEIROCPF

ANDREA FREIRE DE CARVALHOCPF

ESPOLIO DE ELENA PINEIRO GARRIDO

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 129102· CPF 832.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS

Reu:

JOAO VICTOR VASCONCELOS DE SOUSA· OAB RJ 256617· CPF 137.***.***-58

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDACNPJ

Reu

TIAGO PEREZ PINEIROCPF

ANDREA FREIRE DE CARVALHOCPF

ESPOLIO DE ELENA PINEIRO GARRIDO

Advogados

Autor:

BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA· OAB RJ 97854

Reu:

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS

Reu:

JOAO VICTOR VASCONCELOS DE SOUSA· OAB RJ 256617· CPF 137.***.***-58

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RJI CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO MAIA DE BRITTO· OAB SP 205984· CPF 813.***.***-15

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANQUISH CORAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA LONGO PRAZOCNPJ

VANQUISH PIPA FIRF LPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVA S/A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 129102· CPF 832.***.***-72

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO REGO PIRES DA COSTA· CPF 127.***.***-05

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/1999

Distribuição

30/08/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA ABES

MARIA DAS GRACAS PIRES DA SILVA

MARCOS ANTONIO REIS FROES

JOSE MARIA SOARES DRUMOND

IVEL ONORIO PEREIRA

+ 10 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

GESSE DE ROURE FILHO· OAB DF 8857· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/1999

Distribuição

30/08/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

GESSE DE ROURE FILHOCPF

Advogados

Autor:

GESSE DE ROURE FILHO· OAB DF 8857· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório (20/03/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal